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Conscientização sobre trabalho infantil é tema de ação do TST no Twitter

Por conta do Ano Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil, uma ação no Twitter promove nesta sexta-feira (11/6) o "twitaço" #NãoaoTrabalhoInfantil, que está entre os trending topics do Twitter no Brasil.

Justiça do Trabalho promove campanha no Twitter de conscientização sobre trabalho infantil

Ministério do Trabalho

Instituições públicas e privadas, personalidades, artistas e influenciadores se juntaram na ação que visa sensibilizar a sociedade para a importância de identificar e combater essa forma de abuso.

A campanha "Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!" é organizada pela Justiça do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgados ano passado pelo IBGE mostram que, em 2019, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil.

"A exploração do trabalho infantil de crianças e adolescentes compromete dois direitos fundamentais que são os pilares da cidadania: a liberdade e a igualdade", descreve a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi. Para ela, a função e a responsabilidade de combater a exploração do trabalho infantil compete a diversos setores, e a ação no Twitter busca conscientizar a sociedade para o problema, que se agravou durante a pandemia.

Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda, a crise gerada pela Covid-19 agravou a situação de vulnerabilidade das crianças, principalmente as que têm famílias de baixa renda. "A pandemia fez com que muitos adultos perdessem os empregos e fossem para as ruas pedir esmolas. As crianças foram colocadas em situação de penúria. É urgente que medidas sejam tomadas para acolher esses meninos e meninas", enfatizou.

De acordo com o relatório elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e pela OIT, somente na América Latina e no Caribe, aproximadamente 326 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos devem procurar trabalho como resultado da crise econômica e social pós-pandemia.

Como alternativa, a Justiça do Trabalho e as instituições parceiras defendem a contratação formal de jovens a partir dos 14 anos, idade que atende à previsão da Lei da Aprendizagem. "Criança até os 14 anos não pode trabalhar em hipótese alguma, mas é possível a contratação de jovens pela Lei de Aprendizagem. Precisamos garantir direitos como carteira assinada, segurança, jornada de trabalho diferenciada e, o melhor, com a garantia da escola", explica Kátia Arruda.

A coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho de Crianças e Adolescentes do MPT, Ana Maria Villa Real, reforça que, além da fiscalização, é urgente a adoção de medidas por parte dos governos para o combate a esse problema. "A erradicação do trabalho infantil perpassa por maior proteção social, por redução da desigualdade social, por maior proteção trabalhista, por investimento na educação, especialmente em escolas integrais. Além disso, é fundamental que fortaleçamos a participação da sociedade civil nesse processo."

Para participar, basta publicar ou republicar posts que contenham a hashtag #NãoaoTrabalhoInfantil no Twitter. Assim, todos podem aderir e contribuir de maneira decisiva para a preservação da infância e da juventude do Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2021, 15h18

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