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PGR diz ao STF que Salles não deve ser afastado do cargo por obstruir investigação

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Chapada ilegitimidade

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Para os menos avisados, a notícia parece querer passar a percepção de que, mesmo tendo o investigado obstruído a investigação, a PGR estaria contra o seu afastamento cautelar. Mas não é disso que se trata, data vênia. O que o órgão ministerial asseverou - e nisso tem completa razão - é que é manifesta a ilegitimidade do requerente para aquilo que pretende. Tratando como se trata de formulação de pedido para apuração de crime de ação penal pública incondicionada em face de autoridade titular de foro por prerrogativa de função, qualquer cidadão é parte ilegítima para tanto, cabendo somente ao PGR a titularidade para requerê-lo. Sequer a manifestação do Parquet federal tangenciou o mérito do problema posto.

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