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Passou a bola

MP-MT entende que analisar Copa América nos estados é atribuição do MPF

Como a autorização para que a Copa América ocorra no Brasil partiu de decisão do governo federal, eventuais medidas judiciais a respeito do assunto devem ser propostas no âmbito da Justiça Federal.

MP-MT afirmou não ter atribuição para decidir sobre jogos da Copa América
Reprodução/Twitter

Esse foi o entendimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde, quando declinou atribuição e repassou ao Ministério Público Federal a incumbência de analisar o cabimento de jogos da Copa América 2021 em Cuiabá.

O pedido de providências quanto à promoção dos jogos na capital mato-grossense foi encaminhado ao MP-MT pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Subsede Cuiabá).

Na representação, o órgão alegou que a "realização do torneio da Copa América no Brasil neste momento afronta e viola o artigo 196 da Constituição Federal". Para o sindicato, o evento aumenta o risco de contaminação pela Covid-19 e pode agravar ainda mais a epidemia no país, ameaçando a vida e a saúde de brasileiros e brasileiras.

O promotor Alexandre de Matos Guedes esclarece que o interesse para que o evento aconteça em cada uma das sedes é da União; então, o objeto do pedido de providências deve ser analisado pelo MPF, afastando a atribuição do MP estadual.

Ele argumentou que os estados que receberão jogos tomaram decisões de caráter político-administrativo quando decidiram participar do evento esportivo.

"A Procuradoria-Geral da República, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, encaminhou ofício sugerindo à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Mato Grosso a apuração em relação aos atos comissivos ou omissivos praticados pelo Estado de Mato Grosso e pelo Município de Cuiabá em relação à Copa América", finalizou o promotor.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2021, 19h53

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