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Estado é responsável por ferimento de repórter causado pela PM em protesto

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Comentários de leitores

4 comentários

Um Ministro do STM

F.H (Estudante de Direito)

A decisão do Supremo sobre a responsabilidade dos agentes públicos é simples, clara e de fácil compreensão. Ou seja, basta uma leitura literal do § 6º do art. 37 da Constituição para se chegar à mesma conclusão da esmagadora maioria da Corte Constitucional.

O que não se consegue entender é o voto de divergência do Ministro Nunes Marques, posto causar estranheza e repulsa. Ora, se o Estado não é responsável pelos danos causados por seus agentes (pretorianos de farda), consubstanciado no ato de atingir o olho de um jornalista que cobria manifestação pública, levando-o a perder a visão. De quem é então a responsabilidade? Da vítima?!?!? Um voto que indubitavelmente envergonha o Supremo e que mais se assemelha à opinião de um integrante da justiça castrense. Só faltou recomendar uma medalha ao soldado que atingiu a face do jornalista.

Ademais, que não se esqueçamos do acórdão do Tribunal Paulista e a tese da culpa exclusiva da vítima em verdadeiro espasmo sádico da Corte Bandeirante! Causa perplexidade impor a culpa do evento danoso ao jornalista, posto ser o mesmo que transformar o mártir em opressor, impedindo ainda, o livre exercício da profissão. O que pensam os nobres desembargadores?? Então, na visão destes “quando o bicho está pegando” os policiais são livres para SURRAR os manifestantes sem que a mídia possa noticiar o acontecimento?? É isto??

Francamente, não me admira que a escravidão perdurou por mais de 350 anos neste país, sendo inclusive, objeto de expressa previsão legal. Houve muita defesa do instituto, tal qual atualmente se defende a barbárie.

E sabe !

ECFRITZ (Funcionário público)

Parabéns Escudeiro Jurídico Cartorário. Você deveria estar no STF.

Responsabilidade

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o texto: "O ministro Nunes Marques, que havia pedido vista na sessão de ontem (dia 9) foi o único voto divergente. Segundo ele, não se pode extrair do caso a tese de que a administração tem sempre que indenizar danos causados pelo seu agente, “pois o nexo de causalidade pode ter sido criado por ação ou omissão da própria vítima. Aliás, esse é um caso raríssimo em que é o comportamento da vítima, não o do ofensor, que define o dever de indenizar”.

Concordo com o Ministro Nunes Marques.
Ao você se deslocar para assistir ou mesmo filmar um ato de multidão, que se revolta contra as forças de segurança estatais, a submissão ao perigo é realizada voluntariamente, e não pode o Estado ser condenado.

Responsabilidade do Estado

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

O comentarista quer saber mais do que dez ministros.

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