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fiança de R$ 100 mil

Alexandre manda abrir inquérito contra Daniel Silveira por violação da tornozeleira

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração de inquérito contra o deputado federal Daniel Silviera (PSL-RJ) por violações no uso da tornozeleira eletrônica. Ele ainda fixou fiança de R$ 100 mil, a ser paga em até 48 horas.

PGR listou cerca de 30 violações promovidas pelo deputado Daniel SilveiraLuis Macedo/Câmara dos Deputados

A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República pedir a reavaliação das medidas cautelares impostas ao deputado. Na petição, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros apontou cerca de 30 violações às medidas impostas, entre elas o rompimento do lacre da tornozeleira, diversas descargas do aparelho e desrespeitos à área de inclusão.

Silveira foi preso em fevereiro após divulgar um vídeo no qual atacava o STF e incitava a violência contra ministros da corte. Em março, a preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Em abril, a corte já havia aceitado denúncia contra o parlamentar por coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à violência para impedir o livre exercício dos poderes da União.

Pet. 9.456




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2021, 18h33

Comentários de leitores

1 comentário

Se fosse um pobre?

FAB OLIVER (Médico)

Qdo isso acontece com um pobre ele tem a domiciliar revogada e volta pra preventiva, mas.. Num é tjsp?

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