Ex-relator da "lava jato" no TRF-2, Abel Gomes pede inscrição na OAB

Recém aposentado, o ex-relator dos processos da "lava jato" no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), Abel Gomes, deu entrada em seu pedido de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil nesta quarta-feira (9/6).

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Gomes prestou serviços públicos na área jurídica por 31 anos, sendo três como defensor público no Rio de Janeiro e 28 na magistratura federal — como juiz e desembargador.

Em entrevista à ConJur publicada no fim de maio, Abel Gomes afirmou que magistrados e integrantes do Ministério Público não podem nem criticar nem apoiar políticos publicamente.

Mensagens de Telegram obtidas por hackers mostram que o ex-juiz Sergio Moro tinha uma relação bem próxima com procuradores, chegando a ordenar atos da "lava jato". Segundo Gomes disse à ConJur, os limites das relações entre magistrados e integrantes do MP são os mesmos que devem valer para as relações entre magistrados, de um lado, e advogados e procuradores de órgãos públicos, de outro. "Ou seja, tratamento com urbanidade e atendimento pronto a todos, e sem imposição de condição não justificada, sempre que qualquer deles procure o juiz para trazer questões jurídicas que reclamem ou possibilitem soluções de urgência".

Há a discussão, pendente de decisão do Supremo Tribunal Federal, se as mensagens hackeadas podem ser usadas em processos. O desembargador opinou na entrevista que comunicações obtidas por esse meio são provas ilícitas. Portanto, só podem ser utilizadas para beneficiar alguém que está sendo investigado, processado ou foi condenado por um crime.