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Cadeia em riso

MPF propõe medidas contra comércio ilegal de ouro do país

O Ministério Público Federal emitiu nesta terça-feira (8/6) uma recomendação para que sejam tomadas medidas para impedir a entrada de ouro ilegal na cadeia de circulação interna e exportação do minério no país.

A Procuradoria da República em Itaituba (PA), responsável pelo documento, aponta que a facilidade de acobertar a origem irregular do produto estimula diversas violações que colocam em risco a vida dos povos da floresta e o direito à informação dos consumidores nacionais e internacionais.

De acordo com estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre 2019 e 2020 foram introduzidas no comércio do país 49 toneladas de ouro ilegal, cuja origem foi acobertada. Esse "esquentamento", como é chamada tal prática, gerou prejuízo de R$ 9,8 bilhões para a Amazônia. No mesmo período, 21 mil hectares da floresta foram desmatados devido à mineração ilegal. 

"Tanto entidades e órgãos estatais quanto atores privados, compradores, vendedores e exportadores de ouro, pela sua omissão deliberada, seja na implementação propriamente dita dos controles, seja na ausência de cobrança pela sua implementação e na adoção e cumprimento de regras de compliance, terminam por estimular conflitos em terras indígenas, depredações, incêndios e ameaças de morte contra populações vulneráveis", diz a recomendação.

As áreas desmatadas também são marcadas pela violência dos mineradores ilegais. O povo Mundukuru, por exemplo, vem sofrendo uma intensificação das invasões e ataques de milicianos armados desde março deste ano.

De acordo com o MPF, "vigora um silêncio eloquente por parte dos principais atores e entidades representativas dos setores de aquisição de ouro de garimpo, de distribuidoras de títulos e valores mobiliários, e exportadoras".

Detalhes
O órgão recomenda à Agência Nacional de Mineração (ANM) a adoção de providências para impedir que a origem do ouro extraído ilegalmente seja falseada. O pedido envolve a instituição de sistemas informatizados de certificação de origem do produto e suas documentações.

O MPF recomenda que o Banco Central impeça que pessoas físicas e jurídicas adquiram ouro com indicação de procedência de permissões de lavra garimpeira. Para isso, deve prestar informações e advertências sobre a imprescindibilidade de autorização da instituição, além de instaurar processos administrativos contra quem violar tal regra.

Há também recomendação para que o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia empreguem recursos na instituição de sistemas de certificação de origem do ouro. Para a Receita Federal, o objetivo é implantar a nota fiscal eletrônica do ouro. O documento sugere que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal investiguem os crimes de operação ilegal de instituição financeira e outros associados.

Também se pede que outros ministérios ouçam os relatos de violência do povo Munduruku. Outra indicação do MPF, especialmente à Força Aérea, é a disponibilização de servidores e equipamentos para condução dos indígenas a Brasília, de forma a possibilitar tais reuniões.

O órgão pede que entidades representativas da cadeia econômica do ouro planejem e executem ações concretas de responsabilidade socioambiental para desestimular a extração ilegal.

Por fim, há recomendação para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a bolsa de valores brasileira, a Câmara de Comércio Exterior e as Câmaras de Comércio Brasil-Canadá, Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil e Câmara de Comércio Suíço Brasileira informem sobre a origem e os riscos decorrentes da negociação de ouro com o Brasil. Segundo o MPF, quase a totalidade do ouro brasileiro é exportada, e Canadá, Reino Unido e Suíça registram 71% de todas as importações. Com informações da assessoria do MPF-PA.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2021, 21h19

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