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Democracia ameaçada

Leia carta que cobra governo dos EUA sobre relação com a "lava jato"

Citando reportagem da ConJur, um grupo de 20 parlamentares dos Estados Unidos enviaou uma carta cobrando o governo de seu país por mais transparência sobre as relações entre investigadores do Department of Justice (DoJ, o Departamento de Justiça norte-americano) e os procuradores da autoproclamada força-tarefa da "lava jato" no Brasil.

Os deputados e senadores apontam ao attorney general Merrick Garland que já tinham feito um pedido de informações em 2019, mas não obtiveram resposta satisfatória. Nessa primeira cobrança, eles já afirmavam que era preocupante a interferência de autoridades dos EUA nos processos judiciais brasileiros, especialmente considerando que Sergio Moro, depois de condenar um candidato à presidência, aceitou fazer parte do governo do candidato opositor, Jair Bolsonaro.

A situação agora é mais grave. Mesmo que já tenha saído do governo, Moro foi considerado incompetente para julgar o ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal, que apontou que o ex-juiz passou por cima do devido processo legal.

Os signatários do documento apontam que não é segredo que os membros do DoJ ofereceram ajuda para procuradores brasileiros, e destacam a reunião, em 2015, na qual a "lava jato" inteirou os investigadores sobre temas sensíveis das apurações que estavam sendo levadas a cabo por aqui.

Citando reportagem da ConJur e o Le Monde, eles mostram ainda que essas reuniões serviram para combinar a destinação de parte do dinheiro das multas aplicadas pelos EUA por meio do FCPA para uma fundação que seria gerida pelos próprios membros do Ministério Público Federal responsáveis pela investigação.

Assim, além das questões já levantadas em 2019, os parlamentares afirmam que estão "particularmente preocupados" com o fato de que "a aplicação de uma legislação que se propõe a combater a corrupção seja usada para fins que não são inteiramente consistentes com a democracia, com o rule of law, a Justiça igualitária e o devido processo — isso para não falar nos preceitos legais e constitucionais brasileiros".

Cooperação "informal"
Várias trocas de mensagens entre procuradores atestam que houve contatos fora dos canais oficiais para compartilhamento de informações sobre os processos brasileiros com as autoridades norte-americanas.

As conversas citam, por exemplo, uma reunião com representantes do DoJ e do FBI para troca de informações que os integrantes da "lava jato" estavam preocupados em esconder do governo brasileiro. Também apontam que essas reuniões e outras conversas "por fora" serviram para combinar a negociação de repasses do dinheiro das multas aplicadas às empresas nos EUA para a criação de um fundo bilionário no Brasil, a ser gerido pelos próprios membros do MPF.

O jornal francês Le Monde montou a cronologia das relações entre a "lava jato" e os investigadores dos Estados Unidos, explicitando de que forma os procuradores trabalharam em prol dos interesses dos americanos, que queriam neutralizar a ascensão geopolítica brasileira no cenário internacional.

No Brasil, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, também já cobrou explicações do governo brasileiro sobre os contatos, perguntando se houve intermediação do Ministério da Justiça para os encontros entre a "lava jato" e investigadores internacionais.

Clique aqui para ler o documento (em inglês)




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Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2021, 11h34

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