Consultor Jurídico

Masmorras brasileiras

Jovem é libertado após 6 meses preso sem comunicação a autoridades

Por 

Um jovem preso por mais de seis meses em Ilhéus (BA), com base em mandado de prisão do estado de Goiás, obteve relaxamento da prisão por decisão da 7ª Vara Criminal de Goiânia, que entendeu ter ocorrido excesso de prazo.

Justiça relaxa prisão de homem que não foi comunicada às autoridades

Reprodução

Como o processo era originário de Goiás, os familiares procuraram o atendimento da Defensoria Pública goiana. Essa buscou a revogação da prisão por considerá-la ilegal, uma vez que o jovem estava preso por longo período sem qualquer notificação ao juízo que expediu o mandado de prisão ou outra autoridade.

O defensor do caso, Luiz Henrique Silva Almeida, pontua que deve ser apurada responsabilidade administrativa e criminal decorrente da ausência de comunicação sobre a prisão, pois estaria caracterizado abuso de autoridade. 

No caso, o réu teve sua prisão decretada por não ter sido localizado para citação, presumindo-se sua fuga. Segundo Almeida, a não localização do indiciado não se confunde com evasão. Assim, por si só, não é razão idônea para a decretação de prisão preventiva.

O assistido não foi informado da existência da ação penal em seu desfavor e por isso não tinha obrigação nenhuma de continuar a morar em Goiânia, aponta a Defensoria. 

A acusação seria referente a um processo em que ele nunca foi ouvido formalmente e cuja base é o reconhecimento fotográfico, ferramenta crescentemente questionada juridicamente devido a inúmeros erros. 

O juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima, aponta que o jovem sofre constrangimento ilegal e é medida de razoabilidade e proporcionalidade relaxar a sua prisão, pois entendeu que "o réu está preso ilegalmente e por lapso incompatível com a excepcionalidade da prisão cautelar".

0001785-72.2016.8.09.0175




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2021, 20h48

Comentários de leitores

3 comentários

Surrealismo

Advogada Civilista (Advogado Autônomo - Civil)

Vinícius ficou seis meses preso, sem que as autoridades o soubessem. Os que o prenderam superaram o FEBEAPÁ brasileiro. Consta que foi revel sem ter sido citado, e acusado de roubar a própria moto. Roubaram seis meses da vida de uma pessoa inocente. Com sorte, seus netos vão receber o malfadado precatório. Aceitar esse estado de coisas não é possível.

Inconcebível

Rafhael César (Advogado Autônomo - Civil)

Ainda tem gente que é contra o Juiz das Garantias...

Juiz das garantias

Rubens Cavalcante da Silva (Serventuário)

É dever de todo magistrado, membro do Ministério Público e Defensor Público fazer valer as garantias constitucionais e legais dos jurisdicionados. Parece incompreensível, para mim, que seja necessários criar o tal juiz das garantias para que as garantias dos jurisdicionados sejam garantidas. O que precisa é melhorar o funcionamento do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública como um todo, para que as garantias constitucionais e legais dos jurisdicionados não sejam violadas pelo estado. Se as garantias de um jurisdicionado forem violadas, que se apure a culpa e puna-se o(s) culpado(s).

Comentários encerrados em 16/06/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.