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Entre quinta e sexta

STF convoca sessão extra para analisar liminar que suspendeu despejos na Covid

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, convocou sessão extraordinária do Plenário Virtual para apreciar uma liminar na qual o ministro Luís Roberto Barroso determinou a suspensão de desocupações de áreas já habitadas antes do início do estado de calamidade pública em função da Covid-19, no último ano. A sessão começa nesta quinta-feira (10/6) e se encerra na sexta (11/6).

Liminar foi concedida pelo ministro Barroso Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Barroso foi quem pediu a inclusão do tema na sessão virtual, com base na excepcional urgência e relevância do caso e na necessidade de manifestação do Plenário "com a maior brevidade possível". Os advogados devem apresentar suas sustentações orais em ambiente virtual entre terça (8/6) e quarta-feira (9/6).

A medida cautelar foi deferida na última semana e suspendeu por seis meses todas as medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva nos imóveis que servem de moradia ou representam área produtiva individual ou familiar de populações vulneráveis. 

Na ocasião, também foi suspenso o despejo de locatários de imóveis em condição de vulnerabilidade por decisão liminar. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADPF 828




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Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2021, 22h06

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