Consultor Jurídico

Democracia em vertigem

Alexandre levanta sigilo do inquérito que apura atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levantar o sigilo do Inquérito 4.828 que investiga o financiamento de grupos que promovem atos antidemocráticos pelo país. A decisão é da última sexta-feira (4/6).

Com apresentação de relatório parcial da PF, Alexandre decidiu levantar sigilo de inquérito que apura o financiamento de grupos que organizam atos antidemocráticos
Carlos Moura/SCO/STF

No despacho, Alexandre afirma que o sigilo era necessário para que a Polícia Federal cumprisse diligências fundamentais para investigação, mas, como os agentes já apresentaram um relatório parcial, a restrição não era mais necessária.

Pedido de arquivamento
A PGR solicitou ao Supremo, também na última sexta-feira, o arquivamento de inquérito que apurava atos antidemocráticos de 11 deputados.

O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, e não atingirá o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que se tornou réu por publicar vídeo com ameaças a ministros do STF. Além disso, seis casos serão remetidos para a 1ª instância, pois envolvem pessoas sem prerrogativa de foro.

No parecer do vice-procurador-geral fica claro que a Polícia Federal, responsável pela investigação, e a PGR se desentenderam sobre os rumos tomados no caso. A Procuradoria esperava que a investigação se concentrasse em descobrir quem foram os financiadores do ato antidemocrático.

Para Medeiros, a investigação da PF se desvirtuou, impossibilitando a delimitação do problema, o que acabou levando a diversas lacunas no processo e limitando a verificação do envolvimento das pessoas indiciadas.

Clique aqui para ler a decisão de Alexandre de Moraes
Inq 4.828




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2021, 13h01

Comentários de leitores

3 comentários

Democracia em vertigem ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Realmente, se não há possibilidade de se acompanhar o tal processo pelo modo eletrônico, a democracia já passou o estágio de vertigem e está em COMA PROFUNDO!

Oferta da denúncia

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vamos ver como será a fase processual de oferta da denúncia criminal. Vamos rasgar o CPP novamente? Será interessante porque a PGR já pediu o arquivamento. Vamos ver os próximos capítulos. Já joguei no lixo livros de direito constitucional de autores ministros do STF. Não podemos flexibilizar a CF para atender anseio ou questão pessoal. Isso fragiliza a democracia não a fortalece.

Processo deixou de ser Eletronico !?

por um Brasil mais eficiente (Advogado Autônomo - Eleitoral)

O processo foi malandramente alterado para processo físico, para que essa vergonha do STF não possa ser publicizada!
Isso não contraria a decisão de 2013 do próprio CNJ sobre processo eletrônico?

Comentários encerrados em 15/06/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.