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sem repasse

Advogado deve pagar a espólio valores levantados indevidamente

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Por constatar que o réu levantou indevidamente dinheiro de seu ex-cliente, a 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, condenou um advogado a devolver valores levantados em uma ação e não repassados ao espólio autor, além de indenizá-lo em R$ 20 mil.

123RF

O advogado foi indicado por um colega de escritório, que abria o inventário de um falecido, para dar prosseguimento ao caso. Em 2019, os herdeiros perderam a confiança no advogado, alegando que ele teria elaborado mandatos para conseguir empréstimos e "outras coisas
reprováveis" que atingiram suas vidas pessoais, além de ter cedido imóvel do patrimônio do espólio para terceiros sem pagar aluguel ou IPTU.

Mesmo não sendo mais o procurador do espólio, o réu teria se apropriado de quase R$ 300 mil referentes a uma guia de levantamento nos autos de uma ação contra a Fazenda Pública Municipal. O valor foi transferido para sua conta pessoal, e não houve repasse ao espólio. O homem confirmou o recebimento do valor, mas alegou que teria prestado seus serviços devidamente e que ainda teria direito a honorários, os quais ele cobra uma ação que tramita em outra vara.

A juíza Andrea Ferraz Musa observou que a documentação comprovava a revogação do mandato, da qual o réu teria plena ciência. Segundo a magistrada, não haveria qualquer justificativa para a conduta do advogado:

"Ainda que fosse credor do autor, o que deve ser discutido em ação própria, não pode fazer suposta justiça com as mãos próprias, muito menos abusar de um direito", ressaltou. Para ela, "a conduta é grave, reprovável, indicando uma séria quebra de conduta ética, quebra de confiança com seu ex-cliente".

1004007-87.2020.8.26.0011




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2021, 21h51

Comentários de leitores

2 comentários

A condenação do advogado - ii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Por fim, condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. P.R.I.".

A pandemia deixou todo mundo sem $$$$$.
Muitos advogados que apenas sobreviviam da honestidade, que apenas enche a reputação, mas não o bolso, resolveram "mudar de lado". Não possuem inteligência para fazer a "coisa certa".
Infelizmente, o causídico, ainda, vai pegar um processo criminal, e será condenado, por apropriação indébita.

A condenação do advogado - i

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz Roberto A. R. de Aguiar sobre o advogado: "Vive contradições e paradoxos que dificultam o enfrentamento profissional do mundo. Grande parte dos advogados é pobre, mas tem de viver segundo padrões materiais e sociais consentâneos com a imagem que os advogados pensam que a sociedade tem deles. Esse problema pode gerar vidas difíceis e tensas, sempre esperando que uma grande causa venha iluminar suas vidas e decretar sua aposentadoria gloriosa. Os profissionais que têm esse entendimento encastelam-se no individualismo, até mesmo para esconder suas carências e não participar dos movimentos reivindicatórios e das lutas por novos direitos da classe a que pertencem. Conseguem com isso implementar uma dupla alienação: a do desconhecimento do Direito vivo e a da não participação na consciência e nas lutas de sua classe. É um exemplo de ausência de "consciência para si" (in "A Crise da Advocacia no Brasil, p. 140).
A sentença, passível de recurso, condenou o culto advogado a uma pequena $$$$$ fortuna: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 298.925,61, devidamente corrigido pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o levantamento, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00, devidamente corrigido pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a publicação da presente sentença, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação" (Continua)

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