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Embargos Culturais

"Sessão Especial de Justiça", de Costa-Gravas

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O estado de exceção é período de anormalidade constitucional que se pretende recorrentemente regrar, limitar e nomear, com objetivos de normalização, em termos constitucionais e, no limite, também com balizas legais e regulamentares. Essa anormalidade na conjuntura de uma pretensa normalidade é sua característica mais marcante. Tem-se um permanente problema para a teoria do direito público.

Há um dilema regulamentador, uma aporia, que acompanha a conceituação e a prática do estado de exceção, que de algum modo encontra-se confinado a fronteiras que supostamente abstrairiam a vontade política da vontade normativa, isto é, a ação política propriamente dita razão normativa. Além do que, como a experiência histórica tem apontado, o estado de exceção deslumbra aqueles que o decretam, e que o pretendem definitivo. As experiências da Alemanha nazista, do franquismo, do salazarismo, do fascismo, da França de Vichy e do Estado Novo, para nomear apenas alguns, são exemplos emblemáticos dessa assertiva.

Historicamente, o papel do poder judiciário no estado de exceção é relegado à mera repetição de fórmulas supostamente legais. O funcionamento da justiça (sic) na Alemanha Nazista, e a atuação de um juiz celerado, Roland Freisler, ilustram bem a assertiva. O tema é recorrentemente tratado no cinema. Costa-Gravas, cineasta grego naturalizado francês, enfrentou a questão em vários filmes, a exemplo de "Z", de "Estado de Sítio", bem como de "Sessão Especial de Justiça".

Este último, rodado em 1975, é especialmente intrigante, justamente porque revela a concepção de um sistema judiciário que em nome de uma imaginária razão de estado deixa de lado os princípios mais elementares da tradição jurídica ocidental. Refiro-me, mais objetivamente, ao fato de que o tribunal retratado no filme aplicou uma lei retroativa em matéria penal.

Os fatos teriam ocorrido durante a República de Vichy. Trata-se do Estado Francês, de 1940 a 1942, liderado pelo Marechal Philippe Pétain. Montou-se um modelo de colaboração com os invasores da Alemanha nazista, de triste memória. No sentido oposto, a Resistência Francesa, que inclusive contou com importantíssima participação popular. É um momento marcado por intenso heroísmo. Em Vichy (uma conhecida instância hidromineral), no entanto, governava-se de acordo com as determinações de Berlim. É nesse ambiente que Costa Gravas ambientou "Sessão Especial de Justiça".

As cenas se desdobram em 1941. Um oficial alemão fora assassinado em Paris, numa estação do metrô, por combatentes da Resistência. Os insurretos eram jovens. Em represália, o governo do Reich exigiu que as autoridades locais identificassem os agressores, punindo-os com severidade. Demandaram a pena de morte. Havia uma ameaça contida na exigência, no sentido de que franceses seriam executados, como represália, caso não se alcançasse suspeitos, para execução sumária. Ao governo francês deu-se um prazo fatal de menos de uma semana. Fixou-se inclusive o número de execuções: deveria haver seis mortes.

O alto comando do governo francês precisa, primeiramente, redigir e publicar uma lei, com o objetivo de criar um tribunal de sessão, prescrevendo, inclusive, penas retroativas. Há um conflito entre o ministro da justiça e o ministro do interior. Aquele se julgava competente para tratar do assunto. Recusava a concepção dessa lei, sobremodo porque teria defendido tese acadêmica argumentando pela impossibilidade de aplicação retroativa de leis. Pressionado, cedeu ao Marechal Pétain (que de resto não aparece no filme). Convencido de que uma razão de estado justificava a medida, reelaborou sua concepção do problema, que passou a ser um falso problema. Passou a defender esse tribunal. Seduzido pelo poder, rearranjou suas convicções jurídicas. É o velho tema dos intelectuais e do poder.

No próximo passo, após redigida a lei, o ministro buscou membros da magistratura e do ministério público para o início do funcionamento do tribunal. Costa-Gravas ilustra o tema do fascínio que o poder exerce sobre a burocracia tradicional, especialmente em épocas de exceção. Houve algumas recusas. Alguns magistrados e advogados aceitam os novos papeis, sempre movidos por interesses pessoais, que denunciam uma total distância para com parâmetros de decência. Sabem que é um tribunal forjado para executar inocentes.

A busca por supostos réus é trágica. Não se tinha a mínima noção de quem cometera o assassinato. Levam para o tribunal opositores que respondiam por delitos mínimos. Escolhem as vítimas mediante um odioso modelo de triagem. Havia uma predileção no indiciamento de judeus. A cúpula do governo fez com que os membros desse tribunal se vissem como soldados, no campo de batalha. A condenação, nessa lógica, era um esforço de guerra, doloroso, porém necessário. Entre nós, no Brasil, conhecemos um infame tribunal que funcionou na primeira fase do governo de Getúlio Vargas, e que contou, entre seus julgadores, com políticos da expressão de Francisco Campos. Esse tribunal organizou-se no contexto de um decreto assinado em 28 de março de 1931.

Em "A Sessão de Justiça" as sessões do julgamento se processavam a huis clos (portas fechadas). A expressão pela qual se denominam essas sessões (huis clos) é inclusive título de uma peça de Jean-Paul Sartre, escrita em 1944; refere-se a toda fórmula judicial que não passa de uma paródia. Tudo às escondidas. Havia réus que respondiam pela simples distribuição de panfletos, acusações que eram desprovidas de qualquer tipo de prova.

Costa-Gravas fotografou a montagem de uma guilhotina, o instrumento de morte que seria utilizado. Há nessa sequência uma referência muito nítida a procedimento historiográfico de retrocesso. O símbolo de uma resistência gloriosa, a guilhotina, que remete o intérprete à experiência dos jacobinos, torna-se também o símbolo de uma aquiescência reacionária infame, que remete o espectador às incongruências do tempo histórico.

"Sessão Especial de Justiça" é um filme atemporal, colocando problemas e dilemas civilizacionais que transcendem o tempo e o espaço geográfico do enredo. A República de Vichy é um momento histórico emblemático, no sentido de que permite que se denuncie a violência de regimes subservientes a opressores, e que justificam a servilidade no velho mantra da razão de estado.




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 é advogado em Brasília, livre-docente pela USP e doutor e mestre pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2021, 8h01

Comentários de leitores

9 comentários

Colaboracionismo

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

O colaboracionismo, como tantas outras opções na vida, depende do destino da tese corroborada. Se vencedora e vitoriosa será motivo de louros e estátuas aos colaboradores, se perdedora seu destino será o lixo da história. A França não tinha muitas chances contra as topas de Hitler que contornaram a linha Maginot e expuseram as fraquezas da defesa francesa. Na verdade só uma luta aguerrida e sanguinária poderia deter Hitler por terra - que foi o caso da URSS que perdeu cerca de 9 milhões de soldados entre cerca de 22 milhões de vidas perdidas - Hitler contava com a simpatia da maioria da nobreza europeia, inclusive a nobreza inglesa, e tinha muitos "apoiadores" em diversos países da Europa e fora dela. Até nosso Getúlio simpatizou com ele - por razões óbvias- de início, mas foi obrigado a mudar de lado pelos EUA. Quando a guerra acabou, simpatizantes e colaboracionistas uniram-se aos vencedores no melhor estilo napoleônico, e a história os agregou aos vencedores. A história não se repete mas frequentemente rima - Mark Twain

E a lógica não prevaleceu

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O brasileiro que reside na França, professor de universidade francesa, também nos informou que quando os nazistas tomaram a região de Marselha, matarem cerca de quatrocentas pessoas. E quando os aliados foram retirar os alemães da região de Marselha, mataram mais de três mil pessoas.

Tecnocracia - o estado de exceção global

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

A maior ameaça que se apresenta aos cidadãos de todos os países do mundo nesse início de século XXI é a tecnocracia e a "conectividade global". De início, declaro que sigo a corrente multidisciplinar de pesquisadores que entendem que a I Guerra Mundial ainda não terminou e todos os conflitos armados ou terroristas que se sucederam nada mais são do que batalhas dentro de um contexto de I Guerra Mundial, aqui englobada a própria II Guerra Mundial. De fato, quando estava no colégio, um professor de História assim nos ensinou, ao fazer um esquema na lousa : " I Guerra Mundial - causas (...), consequências - a II Guerra Mundial; - II Guerra Mundial - causas - I Guerra Mundial "
Isso implica dizer que o contexto histórico, a política ou geopolítica, a economia e as motivações dos grupos sociais mais poderosos (institucionalizados ou não) e seus conflitos de interesses ainda não foram resolvidos e poucos identificam as guerras (de qualquer porte) ou meros homicídios de líderes, revoluções em países menores, ataques terroristas, como o confronto entre grupos sociais poderosos. A tecnocracia é uma estratégia que se vem implementando a serviço de um dos grupos, porém o controle dessa estratégia é do interesse de todos os grupos poderosos, assim como "conquistar posições inimigas". Só não é do interesse dos cidadãos de cada país onde vem sendo implementada, pois o objetivo principal é o controle absoluto da vida de cada cidadão por quem dominar a tecnocracia. Esse "estado de exceção" cibernético em nada difere de outros em diferentes momentos históricos em diferentes países. E há os "colaboracionistas" de sempre em todas as áreas (política, jurídica, ciência, economia, etc.). É hora de reagir.

Poupe-me, poupe-se, poupe-nos

Oscar Bittencourt (Procurador do Município)

Dra comentarista, como se não bastassem seus comentários bolsonaristas ao longo do site, a sra ainda resolve deslustrar o brilhante artigo do Prof. Godoy falando mal da Resistência Francesa?! Tenha dó, poupe os demais leitores do CONJUR.

Dr. Bittencourt, parece que o senhor se confundiu

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Em primeiro lugar, não critiquei a resistência francesa, foi o ESCUDEIRO que fez isso.
Em segundo lugar, há muitos anos está ocorrendo uma revisão das versões contadas em livros de História no mundo inteiro e isso só se tornou possível graças à digitalização de livros e documentos .
Não pesquisei se há algo contra a versão corrente sobre a resistência francesa porque não há interesse de minha parte nesse episódio.
Com relação aos COLABORACIONISTAS, além de já ter bastante informação coletada há décadas, em tempos recentes, adquiri mais informação com um brasileiro, professor em universidade francesa, residente no sul da França, que muito nos informou sobre os COLABORACIONISTAS.
Para finalizar, não sou bolsonarista, sou contra as privatizações, sou contra a precarização dos direitos trabalhistas, e muitos outros tópicos que são políticas do governo Bolsonaro.

Dr. Godoy, sugestões de temas futuros

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

1) o surgimento dos serviços de inteligência no final do século XIX e o desenvolvimento da propaganda.

2) Aldous Huxley, professor de George Orwell no Eaton College. A atuação de Orwell e sua esposa no serviço secreto britânico.

Resistência francesa - ii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

nas palavras do general Charles de Gaulle, o resto dos cidadãos se comportou como verdadeiros patriotas. Nada mais distante da realidade. O professor britânico Robert Gildea desmonta essa imagem nacional, que já estava bastante fissurada, em seu novo livro, Combatientes en la Sombra (Combatentes na sombra, em tradução livre), que traça um minucioso retrato da ocupação no qual, mais que de Resistência Francesa, ele prefere falar de “resistência na França” pelo enorme número de estrangeiros que se juntaram à luta contra o nazismo (https://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/07/cultura/1475858612_013991.html)./>
A Resistência Francesa foi um movimento social francês de pouca consequência militar, fraco e não acomodou a maioria dos franceses, que deveriam ter lutado, de forma aguerrida, em 1940.

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