Consultor Jurídico

Opinião

A condição populista contra a democracia representativa

Por 

*Em palestra no Congresso da ABDConst, às 18h15 de 4 de junho de 2021

Saúdo este importante evento da Academia Brasileira de Direito Constitucional, e congratulando-me com os organizadores, apresento ideias sobre democracia, representação e populismo que resultam de pesquisa que temos levado a efeito em conjunto com o juiz Doutor Nicolau Konkel Junior, conectados com nossos afazeres no Tribunal Superior Eleitoral.

Pretendo aqui responder a seguinte pergunta: a democracia liberal representativa poderá ser aniquilada pelo populismo no Brasil?

Como sabemos, o tema da representação é vital no debate da democracia. A democracia se caracteriza por eleições periódicas, pelo pluripartidarismo e pelo respeito ao grau de incerteza quanto a seus resultados mediante regras eleitorais reverenciadas por todos os postulantes.

Quando a condição populista se torna ameaça concreta, grave e manifesta às instituições e ao pluralismo político, o alvo é a própria democracia representativa.

As eleições de 2022 no Brasil se aproximam. De um lado, enfrentam, desde já, propostas de retrocessos em reformas legislativas em matérias que afetam os ganhos e avanços do sistema eleitoral informatizado. De outra parte, e é o mais crítico, estão face a face com a própria negação da representação que é o populismo.

De leituras recentes e de outras nem tão novas, vê-se que os cientistas políticos têm alertado que, na moda ou não, "estamos vivendo em tempos populistas"; e que ao populismo se associa a política do século 21, uma espécie de era de 'contágio' populista", dentro da qual vivemos um Zeitgeist populista ou, de forma mais ampla, "existe um amplo consenso de que há uma ‘crise de representação'".

Reflitamos um pouco sobre o tema. Comecemos por relembrar que democracias (como dois consagrados autores Steven Levitsky e Daniel Ziblatt afirmam) podem morrer não por uma ação orquestrada de forças, mas pelas mãos "de líderes eleitos — presidentes ou primeiros-ministros que subvertem o próprio processo que os levou ao poder. (...) Autocratas eleitos mantêm um verniz de democracia enquanto corroem a sua essência".

O tema não é novo aqui ou alhures. Em 1969, como um presságio, na introdução de um volume sobre o populismo, o romeno Ghiță Ionescu e o filósofo Ernest Gellner escreveram: "Um espectro está assombrando o mundo: o populismo". Meio século após essa conjectura, os fantasmas receberam o sopro vital e estão entre nós. Eis a "era do populismo",contra o que há de mais fundamental em nossa Constituição: o princípio democrático. Nesse populismo, "trabalhar para o povo" transforma-se no agir contra a Constituição.

Tomando de empréstimo o conceito ofertado por Cas Mudde e Cristóbal Rovira Kaltwasser, populismo é "uma ideologia débil". Nele, a tela da realidade se apaga.

O populismo não é mesmo uma ideologia robusta porque não constitui um corpo de ideias sobre a natureza da pessoa e da sociedade, ou como esta deve ser organizada e seus propósitos. A sua variável oculta é um simulacro da realidade. Portanto, ao contrário de ideologias que reúnem um corpo doutrinário e têm seus seguidores confessadamente declarados, o populismo manifesta-se mais como um estilo de fazer política, normalmente vinculado a outros elementos ideológicos que são cruciais para a promoção de projetos políticos variados.

Populismo é uma daquelas palavras viajantes que percorrem o tempo e — observadoras atentas de suas próprias mudanças — são sensíveis às contingências, assumindo novas nuanças que perturbam sua compreensão. Desde a saída nota-se o caráter paradoxal do termo ocorria com os partidos extremistas da década de 1930, os novos movimentos populistas não pretendem abolir a democracia: ao contrário, eles prosperam nesse ambiente.

Contudo, o elemento central do populismo a que nos referimos é a concepção que captura a partir do conceito de "povo" como o sujeito da política, e o que o motiva é a certeza de que seus interesses (o do povo, relidos pelo populismo) estão em desacordo com os interesses daqueles que são identificados, pelos populistas, como sendo seus inimigos.

Todas as formas de populismo, sem exceção, envolvem algum tipo de exaltação e apelo ao "povo" e a condenação do que, como inimigo, aponta na imprensa, na política, na economia, nos demais poderes e instituições, e assim por diante.

Todo populista tem, pelo menos, um inimigo de estimação. Se não lhe oferecem um, ele o fabrica.

Variam os alvos a fim de se adaptarem às circunstâncias e, em regra, abrangem esse elenco de inimigos: a grande mídia (que do populista é oposta porquanto seria "produtora" de fake news); a classe política tradicional (daí a tarefa aparente do populista de ‘drenar o pântano’); junto com a classe política são arrastados os partidos políticos (reputados pelo populista como incapazes de traduzir a vontade do "povo", por isso mesmo os populistas se colocam fora ou acima dos partidos políticos); também integra o rol de inimigos o processo eleitoral (segundo o populista, seria a máquina de produzir fraudes); ainda estão nesse rol de inimigos: os juízes, com óbvia predileção pelos integrantes das Cortes Constitucionais (no seu papel contramajoritário são constantemente delatados como inimigos do povo); organizações internacionais e as ONGs (a serviço de um suposto país inimigo) e, sem variação, a Constituição (aquela mesma que assegurou ao populista o acesso ao poder, mas que depois se transforma no estorvo da realização da 'vontade do povo').

A lista é longa, mas, infelizmente, é meramente exemplificativa. Qualquer um deles ou sua combinação serve para exercer o papel de inimigo — o consorte inseparável do populista.

Se as soi-disant 'elites', a imprensa, as ONGs, as organizações internacionais, os cientistas, os juristas, as regras de proteção do meio ambiente, as leis trabalhistas, 'et coetera', são o inimigo, seu aliado é o que o populista denomina de "povo", cuja definição retoma a ideia rousseauniana de “vontade geral”. Dessa forma, acima da vontade expressa pela soma de interesses particulares em um momento específico, materializada nas eleições periódicas, os populistas resgatam uma vontade mais ampla, muitas vezes calada e que o populista é capaz de captar.

Líderes populistas afirmam que a única fonte legítima de autoridade política e moral em uma democracia reside no "povo", na voz dos cidadãos comuns, na "maioria silenciosa", no cidadão esquecido, constituindo-se na única forma genuína de governança democrática, mesmo quando em conflito com representantes eleitos. O exemplo ilustrativo está no discurso de posse do ex-presidente Donald Trump, lembrado por Pippa Norris: "Estamos transferindo o poder de Washington DC e devolvendo-o para vocês, o povo americano...". Promove-se, assim, a dissociação entre "vontade geral" e "vontade democrática".

Esse populismo, portanto, é o modo de fazer a política menor que "considera a sociedade separada em dois grupos homogêneos e antagônicos — 'o povo puro' e 'a elite corrupta' — e sustenta que a política deve ser uma expressão da vontade geral do povo". Elimina a complexidade de que nada e ninguém está fora da história, em todas as classes sociais.

Age por antagonismo que conduz a uma visão maniqueísta, na qual existem apenas amigos e inimigos. Os oponentes não são apenas pessoas com prioridades e valores diferentes, eles são apontados como essencialmente maus e desprezíveis. A existência de um inimigo traça a linha divisória entre "nós" e "eles" com a correspondente cisão da sociedade em dois campos antagônicos, com uma radicalização da política ativada pelo código binário dentro/fora.

A dissolução da ideia de povo como corpo político, no sentido consagrado pela democracia liberal, marcada pela presença constante de compromissos e entendimentos, encerra a disputa baseada na oposição de interesses ou disputa de poder para substitui-la pelo ódio que separa, social e moralmente, "nós" e "eles".

Trata-se de concepção que endossa tendências autoritárias, evoca o caráter homogêneo do conceito de povo e antagoniza com um dos maiores pilares do regime democrático que é o pluralismo, acolhido em nossa Constituição. Antes de revelar a fraqueza da democracia, a ampla fragmentação de compreensões de mundo é justamente o que, em um apenas aparente paradoxo, a fortalece.

Os populistas autoritários, em oposição, afirmam que eles, e somente eles, representam a vontade do povo, cuja reivindicação não é exclusivamente empírica, mas nitidamente moral. Há, aqui, um processo de invisibilização de grupos opostos, com a divisão das “pessoas entre aquelas que importam e aquelas que nada significam".

Esse conjunto de propriedades projeta outros efeitos igualmente relevantes e graves. É imprescindível acender um quadro de crise permanente, repudiar o consenso, tornar as escolhas o menos racional possível e se manter sempre como um canal de comunicação direto com o povo. O populista está em campanha constante.

O estilo de política que caracteriza o populismo, ao qualificar a oposição ideológica como inimiga, ou mesmo ao qualificar quem não se curve a ele como inimigo, enquadra o contexto político em termos de uma permanente "crise" que assume um aspecto de ameaça existencial. As crises do populista não são apenas econômicas, políticas e sociais, mas, de certa forma, são apocalípticas. A sensação que espalha é a de que apenas um dos grupos sobreviverá, o que justifica um artificialmente criado estado de alerta contínuo.

Associada a isso está a característica de que, sem uma crise, dificilmente o populismo ganha força. Mestres do rancor, dos conflitos fazem seu habitat os populistas. Na ausência de crise, com o eclipsar do caráter dramático da condição populista, seus líderes temem que os cidadãos passem a fazer suas escolhas a partir de um cálculo racional e menos emotivo.

Daí o irônico conselho de Simon Tormey aos populistas: "nunca desperdice uma crise!". Enquanto a democracia vive da diferença em busca de consenso (consenso que em muito difere dos 'acordos por cima' em busca de acomodação), o populismo projeta a homogeneização da sociedade para perpetuar a crise.

Os populistas sempre querem eliminar os intermediários entre cidadãos e políticos, especialmente os partidos. Afora as hipóteses que exercem abertamente o caciquismo partidário, muitas vezes nem se dão ao trabalho de estarem filiados, a menos que as regras eleitorais condicionem para eventual candidatura. Uma vez eleitos, retornam ao estado de desvinculação às agremiações políticas.

Em tempos de hiperconexão, a comunicação direta e não "mediada" pela imprensa se torna a regra. Seus pronunciamentos se fazem abertamente, na rua, na porta de casa ou pelas redes sociais. Essa paradoxal "democracia representativa direta" é uma compreensão monocromática da representação.

Sua linguagem é simples, direta, redutora da complexidade. Diante de catástrofes incompreensíveis para a ciência, sua solução é mágica e ao mesmo tempo simplória, pois é preciso ser de fácil comunicação.

Em síntese, o populismo é intrinsecamente hostil aos valores associados ao constitucionalismo como restrições à vontade da maioria, ao sistema de checks and balances, proteções às minorias, garantia de direitos fundamentais e, principalmente, regras da democracia representativa.

O desprezo pelas garantias da democracia liberal descreve os regimes que até realizam eleições, mas não observam o Estado de Direito e buscam diluições de legitimidade institucional. Diluem essa legitimidade que garante que os cidadãos cumpram voluntariamente as decisões de seu governo, obedeçam às leis e respeitem as decisões judiciais, independentemente da ameaça legal ou do uso da força.

Garantir o Estado de Direito democrático não é apenas realizar eleições, como também respeitar os princípios da democracia liberal, preservando suas instituições. Além disso, é preciso ressaltar que o pluralismo é intrínseco à evolução dos sistemas representativos modernos e que as sociedades complexas são marcadas por diferenças significativas de postura, opinião, identidade e interesses, o que leva à criação de diferentes partes para representar essas diferenças. Uma das funções das eleições é justamente permitir que essas tendências, identidades e vozes diferentes concorram em um ambiente aberto e tolerante, no qual os cidadãos podem fazer suas próprias escolhas sobre em qual partido ou candidato votar.

Enfim, os fatos recentes demonstram que a democracia exige um estado permanente de atenção. Uma vez capturado o aparato estatal, com muita dificuldade são retomados os mecanismos garantidores da democracia. É preciso evitar que, mais uma vez se realize o infeliz destino evocado por Pierre Rosanvallon, para quem a "vida política é um cemitério de críticas e de alertas que resultaram impotentes para modificar o curso das coisas".

O Brasil está a pouco mais de um ano para a realização das eleições de 2022. Reformas eleitorais, em curso nesse momento, não devem traduzir retrocesso. Ao contrário, devem garantir a higidez do sistema eleitoral brasileiro.

Fundamental e imperioso também é preservar o pluripartidarismo como um princípio constitucional expresso associado ao pluralismo político, além de viabilizar a representação de minorias. Ainda que o número atual seja maior do que o desejável, é um equívoco associar as vicissitudes do sistema político brasileiro ao número de partidos políticos.

Para concluir, a resposta é afirmativa: sim, a democracia liberal representativa poderá ser aniquilada pelo populismo autoritário no Brasil.

A defesa da Constituição, a própria realização das eleições e o respeito ao resultado que emergirá da voz das urnas, pela legalidade democrática e pelo Estado de Direito, fazem um chamamento a todas as vocações democráticas em memória dos constituintes de 88 e pelas gerações do futuro.

A democracia honra a fidelidade constitucional. O populismo autoritário desonra o juramento de lealdade à Constituição. Fora da Constituição, acima da Constituição ou contra a Constituição somente há desertores da democracia.




Topo da página

 é ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2021, 16h34

Comentários de leitores

6 comentários

Preciso

Proofreader (Outros)

Excelente artigo.

É bom o Min. Fachin se preparar bem para o ano que vem, quando presidirá o TSE, pois, tudo indica, vai ser turbulento.

Melhor análise do cenário político.

Felipe L. de S. Pessoa (Serventuário)

Que análise perfeita do momento político atual. Infelizmente, há um déficit de compreensão por parte de muitos "operadores do direito" em relação à teoria da constituição. Na maioria das faculdades, ensina-se o direito da Constituição, e muito mal. Seja como for, faz-se, no texto, uma radiografia da cena política, do jogo de poder, do simulacro de democracia em que se está a mergulhar atualmente. O STF, mas também o Poder Legislativo, deve estar sempre vigilante para evitar excessos.

Dentro de algumas décadas

ECFRITZ (Funcionário público)

Eleger representantes sempre tem um problema. A gama de assuntos de que o politico vai se posicionar é tão grande que vez ou outra ele te representa e outras vezes vota em sentido oposto ao eleitor que o elegeu. Dentro de algumas décadas surgirá um tipo de democracia direta. Dizem que na Grecia Antiga quando o povo se reunia, os políticos se calavam. Era possível na época reunir todo o povo em um só lugar (cidades-estado). E isto é possivel nas cidades do pais. Dentro de algumas décadas surgirá um sistema em que todo cidadão poderá referendar as leis e os atos dos 3 poderes republicanos. Começará por municipios, como um sistema de consulta e pesquisa pública onde o cidadão poderá dar sua opinião sobre temas públicos. Hoje já temos tecnologia e segurança e biometria para isto. Imagine o que será dentro de algumas decadas. Este sistema progridira para um sistema de referendo. Depois mesmo para propor leis e até mesmo para eleger representantes. Caso existe divergência entre os poderes da República como invasão de competencia, ativismo judicial, demora do legislativo em editar leis, o povo sendo consultado por qualquer um dos poderes, poderá dar a última palavra. O povo será o grande júri.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/06/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.