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Lavando a "lava jato"

Após delação de advogado, OAB vai pedir afastamento de Marcelo Bretas ao CNJ

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça e também ao Conselho da Justiça Federal um pedido de afastamento do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, responsável pelos processos da chamada "lava jato" no estado. Segundo o advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, o juiz negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público.

Em 2017, lavajatismo cego fez artistas se manifestarem a favor de Bretas 
Fernando Frazão/Agência Brasil

O relato de Nythalmar consta de acordo de delação premiada aceito pela Procuradoria-Geral da República. As informações foram divulgadas na edição da revista Veja que começou a circular na manhã desta sexta-feira (4/6). Segundo a reportagem, o advogado apresentou uma gravação na qual Bretas diz que vai "aliviar" acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator e que também chegou a ser preso pela "lava jato".

A revista transcreve a gravação, na qual Bretas afirma:  "Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma  videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar", diz Bretas. "E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos", diz, em outro trecho do diálogo. Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da operação no Rio de Janeiro. Os "43 anos" se referem à decisão que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, o que gerou temor generalizado nos réus.

A minuta está sendo preparada pelo procurador de prerrogativas da OAB, Alex Souza de Moraes Sarkis, e deve ser apresentada nesta segunda-feira (7/6). O documento vai apontar que o afastamento de Bretas é essencial para que os fatos sejam apurados, entre eles a violação de prerrogativas dos advogados, que torna o rito processual desequilibrado e compromete a chamada "paridade de armas" entre as partes da ação.




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Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2021, 10h08

Comentários de leitores

4 comentários

Loas ao estado democrático de direito

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Sou daqueles que defendem a liberdade de expressão e a livre circulação de informações como pilares estruturais da democracia, sem os quais morremos todos. Daí que vejo com bons olhos o assunto trazido na última capa da Veja - VAZA JATO II - que merece a devida apuração, respeitando-se, evidentemente, o devido processo. Sem maiores considerações jurídicas sobre o assunto, gostaria de centrar minha crítica à mídia em geral que não fez e não faz a mea-culpa sobre episódios semelhantes. Sim porque, tanto no caso do magistrado Brêtas quanto do ex-juiz Moro, parte dessa mídia sempre usou e abusou de publicar informações frágeis e precárias, sem se preocupar em fazer a checagem necessária, tratando-as como verdades absolutas. Determinadas autoridades do Judiciário e do Ministério Público não teriam atingindo o protagonismo que atingiram sem a conivente e irresponsável participação da imprensa. É disso que se trata. Tivesse ela o cuidado de bem e corretamente informar à população, a dignidade de muitos dos envolvidos não teria sido posta à prova. Lamentavelmente - e hoje a matéria jornalística isso desnuda - a simples palavra do agressor valia mais que os fatos devidamente esclarecidos. E o que é pior, jornalistas sem nenhum domínio do Direito se arvoravam em saber mais do que os próprios juristas, à época consultados. Se portaram como os verdadeiros donos da verdade, que seriam apenas irresponsáveis, caso não representassem uma ameaça à dignidade de muito dos envolvidos naquelas matérias. Que isso, ao menos, sirva de lição. Ainda há tempo!

Conselho da Europa & TPI = Dr. Streck

Celso Tres (Procurador da República de 1ª. Instância)

Em 2000, o Conselho da Europa(Comitê de Ministros) editou a Recomendação nº 19, 'O papel do Ministério Público no sistema de Justiça Penal', entre outras prescrições: 'o MP deve garantir a igualdade perante a lei, e inteirar-se de todas as circunstâncias relevantes. incluindo as que afectem o suspeito, independentemente de o favorecerem ou prejudicarem.' Por sua vez, Tribunal Penal Internacional(Estatuto de Roma - Decreto nº 4.388/02): 'O Procurador deverá: a)a fim de estabelecer a verdade dos fatos, alargar o inquérito a todos os fatos e provas pertinentes para a determinação da responsabilidade criminal, em conformidade com o presente Estatuto e, para esse efeito, de igual modo, as circunstâncias que interessam quer à acusação, quer à defesa;'

Antagonizando...

Joro (Advogado Autônomo)

Ora, Lava Jato das patranhas, vá tomar no Diogo Mainardi!
Tomar apontamentos e informações, fique bem claro!

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