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Fachin suspende prazo para defesa de desembargadora do TJ-BA no STJ

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o prazo processual para que a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia, apresente sua defesa perante o Superior Tribunal de Justiça. Presa desde dezembro do último ano, ela é investigada por um suposto esquema de venda de decisões para regularização fundiária na região oeste do estado.

Desembargadora Lígia Cunha, do TJ-BA, é investigada por esquema de venda decisões
Reprodução/TJ-BA

A suspensão do prazo é válida até que o relator do caso no STJ examine pedidos apresentados pelos advogados da magistrada para ter acesso às provas e formular a defesa. Fachin apontou risco ao exercício do direito de defesa, já que o STJ ainda não apreciou os pedidos e o prazo para apresentação da peça defensiva estaria próximo de terminar.

"A  ausência de apreciação de requerimentos da defesa da paciente na fluência de prazo para resposta à denúncia ensejam a imediata suspensão de prazo, para que a ampla defesa e contraditório não sejam prejudicados", ressaltou o ministro.

A defesa também pedia a revogação da prisão preventiva da desembargadora, mas o relator não constatou ilegalidade flagrante que justificasse o pedido. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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HC 202.143




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Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2021, 14h33

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