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Ritmo lento

Covid-19: proporção de servidores imunizados ultrapassa 100 vezes a de pessoas presas

Prevista no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 do governo federal, a aplicação de vacinas em estabelecimentos de privação de liberdade segue em ritmos diferentes entre servidores e internos, com uma discrepância superior a 40 vezes no caso da primeira dose e de mais de cem para a segunda.

Agência BrasilCovid-19: proporção de servidores imunizados ultrapassa 100 vezes a de pessoas presas

Em unidades prisionais, 36,7% dos funcionários já receberam a primeira etapa da imunização e 26,8% também a segunda, enquanto 0,90% das pessoas presas acessou a primeira dose da vacina e 0,17% as duas.

No socioeducativo, 51,5% dos servidores receberam a primeira etapa da vacinação e 13,3% também a segunda, ao tempo que 0,2% dos adolescentes tomou a primeira dose, e nenhum a segunda – ressaltando que a imunização está autorizada a partir dos 18 anos.

Os dados são de levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça a partir de coleta realizada pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) de Tribunais de Justiça de todo o país. Até o momento, 16 estados informaram o status da aplicação de vacinas contra a Covid-19 em unidades de privação de liberdade: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

Chegou a 90.658 o número de pessoas que contraíram a doença desde o início da pandemia, sendo 59.055 pessoas presas e 22.159 servidores dessas unidades. No socioeducativo, 2.296 adolescentes foram contaminados desde o início da pandemia, além de 7.148 funcionários. Quanto aos óbitos, 449 mortes oficialmente relacionadas à Covid-19 já foram registradas no sistema prisional, sendo 238 de servidores e 211 de pessoas presas. No socioeducativo, todas as 86 mortes pela doença até o momento são de servidores.

O acompanhamento mostra um aumento significativo na última quinzena de registros de Covid-19 entre servidores em estabelecimentos penais no Rio Grande do Sul (36,5%), no Distrito Federal (15%) e no Paraná (9,3%). No caso de internos, o estado do Tocantins registrou um crescimento de 20,6%. Já em unidades de internação de adolescentes, houve aumento representativo de casos em Pernambuco (24%), Maranhão (20,3%), Santa Catarina (14,3%) e Rio de Janeiro (14%).

Testagem
O boletim também atualiza informações quanto à testagem para identificação da doença entre esse grupo: 317.820 exames foram aplicados em pessoas presas e 72.652 entre servidores. Há ainda 21.096 testes realizados em estabelecimentos penais no estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados.

No sistema socioeducativo, 31.914 adolescentes foram testados desde o início da pandemia, além de 28.503 funcionários. O levantamento mostra que na última quinzena houve crescimento significativo na testagem de internos no Rio Grande do Norte (87,8%), em Sergipe (24,3%) e em São Paulo (13,8%). Até o fechamento dos dados, em 30 de maio, Espírito Santo, Minas Gerais e Paraíba não haviam encaminhado números sobre exames de Covid-19 nesses estabelecimentos.

Os dados coletados pelo CNJ mostram ainda as medidas de enfrentamento à Covid-19 adotadas pelas unidades federativas. Desde o início da pandemia, Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de 22 UFs informaram atividades realizadas por comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição. A regularidade de envio de informações e de funcionamento dos comitês tem variado ao longo do tempo.

Nesta edição, apenas quatro tribunais estaduais disponibilizaram a seus GMFs informações atualizadas sobre a situação da pandemia no contexto local — a data de corte é 30 de maio. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por outras 23 unidades federativas, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região, da 3ª Região e da 4ª Região.

O levantamento também mostra o montante direcionado pelo Judiciário ao combate à pandemia por meio da destinação de verbas de penas pecuniárias, medida já adotada por 25 tribunais estaduais, além do Tribunal Federal da 3ª Região. A transferência total de recursos dessa modalidade alcança R$107,7 milhões, entre fontes estaduais e federais.

Houve ainda repasse de outras origens para ações de enfrentamento à Covid-19, com R$ 14 milhões destinados a dez diferentes estados: Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

O boletim detalha também informações qualitativas sobre o combate à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2021, 20h49

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