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Devagar com o andor

Sindicato de bares de SP deve ouvir empresários em convenções

Um dos setores mais atingido pela pandemia de Covid-19, os bares e restaurantes travam uma batalha na Justiça para definir suas convenções coletivas — que definem as regras e condições de trabalho aplicáveis ao setor. As informações são do Monitor do Mercado.

123RF

Nesta segunda-feira (31/5), o juízo da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo proibiu que o Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares da capital (SindResBar) tome novas decisões em convenções coletivas sem discutir as questões com os empresários da área.

A entidade ficou proibida de assinar novas convenções coletivas antes de convocar assembleias gerais.

O SindResBar já havia sido condenado, em ação civil pública, por assinar convenções coletivas do setor sem ouvir a categoria. Nos últimos 12 meses, foram nove convenções coletivas, sem nenhuma assembleia conjunta. 

Segundo a advogada e empresária do setor Juliana Duarte, a recusa do SindResBar em fazer assembleias coletivas com os empresários levou donos de bares e restaurantes a fundar um comitê com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP), junto com outras associações e restaurantes, pedindo para participar das decisões.

Agora, por conta da nova liminar, o SindResBar terá que convocar assembleias para tomar quaisquer decisões em convenção coletiva, uma vez elas afetam diretamente os empresários do setor de restaurantes e bares.

ACum 1000630-56.2021.5.02.0023




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Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2021, 21h35

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