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Ministra Cármen Lúcia, 15 anos de STF

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Até o ano 2000, era proibido às mulheres o uso de calça comprida no Supremo. Mas foi somente em 2007 que a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha quebrou a tradição e compareceu à Corte trajando, com sua costumeira elegância, terninho preto e colar de pérolas. Ela havia ingressado na Corte um ano antes e viria a presidi-la de 2016 a 2018. A jurista, professora e magistrada Cármen Lúcia assumiu, há exatos 15 anos, a cadeira do Supremo Tribunal Federal deixada pelo ex-ministro Nelson Jobim. Em qualquer retrospectiva do que aconteceu com o Brasil nesse período, seu papel ganha destaque.

Primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral, entre 2012 e 2013, esta pioneira sempre esteve à altura dos complexos desafios que nossa democracia atravessou e pelos quais ainda passa. Não foram poucos, sabemos. Basta lembrar que era ela a presidente da Corte em um dos momentos mais conturbados da nossa história recente e não se quebrantou diante da missão que lhe foi imposta.

Sem embargo de sua postura extremamente dura em matéria penal, sobram referências elogiosas à sua competente atuação jurídica nos mais variados assuntos. Mas queremos falar aqui do ser humano Cármen Lúcia que, como raras vezes se observa em alguém que chega ao topo da carreira, transborda dos títulos e cargos que ocupa.

Em seu memorável discurso de posse na presidência do STF em 2016, a ministra Cármen Lúcia soube traduzir em palavras o tamanho da missão que assumia. "Os conflitos multiplicam-se, e não há soluções fáceis ou conhecidas para serem aproveitadas. Vivemos momentos tormentosos. Há que se fazer a travessia para tempos pacificados. Travessia em águas em revolto e cidadãos em revolta. A busca pela Justiça como seja o ideal consensualizado põe-se como bússola a impor que se persista na tentativa de se alcançar alguma calmaria." Cinco anos após a posse, o fim da travessia parece ainda distante. A atuação da ministra, porém, nos orienta nessa trajetória de fortalecimento dos valores democráticos.

Como esquecer o seu voto em 2015, na ADI 4.815, contra a proibição de obras por atingirem a honra de alguém? Numa das mais importantes manifestações do STF pela liberdade de expressão, destacou que "autorização prévia para biografia constitui censura prévia particular" e que "o recolhimento de obras é censura judicial, a substituir a administrativa". E disse mais: "Censura é repressão e opressão. Restringe a informação, limita o acesso ao conhecimento, obstrui o livre expressar, o pensado e o sentido. Democracia deveria escrever censura com 's' em seu início: 'semsura'". Acompanhado por unanimidade pela Corte, o voto da ministra liberou as biografias não autorizadas no país.

Na sequência deste assunto, mas fora dos tribunais, Cármen Lúcia também deixou clara sua visão de justiça e liberdade. Ao responder a uma pergunta da imprensa sobre o direito dos cidadãos de ter acesso às informações, em evento da Escola Superior de Propaganda e Marketing, cunhou frase que viralizou pelo país: "O cala-boca já morreu."

Com a mesma suave impetuosidade, a ministra protagonizou um dos momentos mais inesquecíveis no plenário do STF, quando, em 2017, passou um pito em seus colegas homens ao denunciar práticas de machismo estrutural na mais alta Corte. Presidia a sessão e não se conformou ao ouvir o ministro Luiz Fux dizer que cederia a palavra à ministra Rosa Weber, quando, na verdade, já era o momento de ela proferir seu voto. "Foi feita agora uma pesquisa, já dei ciência à ministra Rosa, em todos os tribunais constitucionais onde há mulheres, o número de vezes em que as mulheres são aparteadas é 18 vezes maior do que entre os ministros ... E a ministra Sotomayor (da Suprema Corte Americana) me perguntou: como é lá? Lá, em geral, eu e a ministra Rosa, não nos deixam falar, então nós não somos interrompidas." Incontáveis mulheres que sofrem, diariamente, o chamado "manterrupting" se sentiram representadas em sua fala.

Na discussão sobre as cotas de gênero na política, outro memorável voto da ministra Cármen estabeleceu que a distribuição de verbas do Fundo Partidário destinado ao financiamento de candidaturas femininas deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitando o patamar mínimo de 30% para as mulheres. "Quando afirmo que a gente sofre preconceito, estou usando o verbo correto. É um sofrimento você ser tratada diferente, não porque não possa fazer igual, por exemplo, no campo do Direito, mas por ser mulher. Então, já se olha, com preconceito, uma discriminação que passa pelo olhar", afirmou.

Fazendo um salto para 2021, merece destaque, em março último, o voto da ministra na 2ª Turma. Julgava-se a parcialidade do ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro na condenação de Lula. À luz de novos elementos que foram apresentados pela defesa do ex-presidente, a ministra mudou o voto que havia proferido dois anos antes e ajudou a formar maioria para considerar a atuação de Moro parcial. Destaca-se aqui que só pessoas de grande caráter e despidas de vaidade têm a coragem de mudar um voto em assunto de tanta relevância, que desperta paixões e com elevado potencial midiático. "Neste caso, o que se discute, basicamente, é algo que, para mim, é basilar: todo mundo tem o direito a um julgamento justo e ao devido processo legal e à imparcialidade do julgador", realçou a ministra, com a altivez que lhe é usual.

Em evento recente da Abracrim Mulher, que versava sobre paridade, gênero e raça, a ministra se emocionou ao compartilhar elogio que recebeu de uma presa nas visitas que faz em trabalho que definiu como extra-curricular: "Cármen, que bom que você veio hoje. Você não me trata como uma igual, você é igual".

De fato, um país formado por 51,5% de mulheres precisa reconhecê-las, respeitá-las e adotar práticas eficientes contra a cultura patriarcal. Como ministra do STF, Cármen Lúcia ecoa debates que nos são muito caros, escancara preconceitos e fortalece pautas essenciais para que o Brasil seja um país mais justo e menos desigual.                                                  




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 é advogada criminalista, diretora fundadora do Innocence Project Brasil, conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e, em 2020, foi uma das agraciadas pela OAB/DF com a medalha Myrthes Gomes de Campos.

 é advogada criminal, mestre em Direito pela UFRJ, especialista em Direitos Humanos pela mesma instituição, professora convidada da PUC Rio e da FGV Rio, vice-presidente da Abracrim-RJ e conselheira da OAB-RJ. Foi presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro e coordenadora do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2021, 16h11

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