Ministro e promotor lançam livro sobre intervenções penais nos casos de bagatela

Foi lançado, no último domingo (27/5), o livro "Insignificância Penal: os crimes de bagatela na dogmática e na jurisprudência" escrito por Rogerio Schietti Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça, e Andreas Eisele, promotor de Justiça em Santa Catarina. A obra, lançada pela editora Juspodvim, traz uma análise técnico-jurídica dos fundamentos da não intervenção penal nos casos de bagatela e propõe uma classificação teórica desses fundamentos.

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No livro, inicialmente, os autores analisam a dogmática jurídica nacional, seguida do exame dos dispositivos legais em vigor no Brasil que regulamentam as hipóteses de não aplicação de penas a casos de "bagatela", com o atual entendimento do STF e do STJ sobre o tema. Após a identificação e sistematização dos critérios classificatórios, é examinado seu conteúdo específico para definir o que efetivamente tem valor para a repartição dos fatos com base nesses conteúdos classificatórios.

A obra também propõe a apresentação de uma solução fincada no conceito integral de delito, para que seu emprego seja realizado com base em parâmetros técnicos, o que resultará, também, na especificação da natureza jurídica do instituto e de seus efeitos. Ao final, os autores analisam decisões proferidas pelo STF e pelo STJ em relação às hipóteses mais expressivas de delitos de bagatela no ordenamento jurídico nacional, de sorte a contextualizar a prática jurídica nacional relativa ao tema.

O estudo é inovador e contribui para o aprimoramento dogmático e jurisprudencial da criminalidade de bagatela, à luz das peculiaridades teóricas e práticas do sistema de justiça criminal brasileiro. O livro pode ser comprado em pré-venda, a partir de 11 de junho, na Livraria ConJur ou pelo link da própria editora. Com informações da editora Juspodvim.