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Imunidade parlamentar

Juíza nega pedido de indenização de Eduardo Bolsonaro contra Kim Kataguiri

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Embora as expressões "quadrilheiro", "corrupto", "vagabundo" e "ladrão" sejam, em princípio, ofensivas e exarcebadas, não são suficientes para embasar a condenação por indenização por dano moral em favor de quem ocupa um cargo público.

Após discurso na Câmara, Kataguiri postou diversas vezes a mensagem: "Bolsonaro é corrupto, quadrilheiro e vagabundo"
Reprodução/Facebook

Com base nesse entendimento, a juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, negou pedido de indenização do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contra o também deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Na ação, Eduardo Bolsoanro pedia o pagamento de R$ 20 mil e que a Justiça ordenasse que Kataguiri parasse de proferir "ataques à sua honra".

Ao analisar o pedido, a magistrada apontou que as postagens questionadas fazem referência a discurso de Kataguiri na tribuna da Câmara dos Deputados em que o parlamentar afirma que o presidente não fazia alianças apenas para aprovar reformas e privatizações, mas também para proteger o "filho quadrilheiro, corrupto, vagabundo".

Na ocasião, Kim ainda acrescentou que queria deixar registrado que não só o filho, como o presidente da República teriam os mesmos predicados. O parlamentar do DEM escreveu várias vezes no Twitter a mensagem "Bolsonaro é corrupto, quadrilheiro e vagabundo". A julgadora entendeu que não ficou comprovado que as mensagens teriam Eduardo Bolsonaro como alvo já que dito de forma isolada, sem o prenome, a palavra Bolsonaro remete necessariamente ao presidente da República.

"Ademais, ainda que ficasse comprovado que as postagens foram direcionadas ao autor, por se tratarem de mero desdobramento do discurso feito pelo requerido na Câmara dos Deputados, as manifestações do requerido em rede social ficam protegidas pela garantia constitucional da imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal", pondera a juíza na decisão.

Anteriormente, Eduardo Bolsonaro já havia pedido a remoção das publicações de Kataguiri, mas o pedido também foi negado.

Clique aqui para ler a decisão
0706761-02.2021.8.07.0001




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2021, 16h17

Comentários de leitores

2 comentários

Desfecho que era óbvio

Proofreader (Outros)

Parabéns à magistrada.

A direita

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Nem mesmo a Direta consegue se entender.

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