Juiz não pode ficar mostrando tudo o que faz nas redes sociais, diz corregedor do RJ

"As pessoas esperam do magistrado aquela figura com maior saber jurídico, com mais maturidade, mais sapiência de vida, a quem vão entregar a solução dos seus problemas. Imagine se um cidadão entrega a solução de seus problemas à Justiça e se depara com um magistrado com uma postura totalmente incompatível? Que seriedade o cidadão, a população, a sociedade vão ter? O magistrado tem que ter essa preocupação", opina Cardozo.

Ex-diretor-geral da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), o desembargador estará à frente da Corregedoria-Geral da Justiça até 2023. Em sua gestão, ele pretende punir irregularidades de juízes e servidores e aumentar a produtividade deles. Isso incluiu a inserção definitiva do trabalho à distância para funcionários do Tribunal de Justiça fluminense.

Crítico da cultura do litígio, Cardozo também visa incentivar a mediação e a conciliação nos juizados especiais. Com relação a execuções fiscais, o corregedor vem conversando com procuradores do estado e de municípios para evitar a propositura de casos prescritos e em que faltam dados dos devedores.

Leia a entrevista:

ConJur — O cargo de corregedor é sempre disputado e muito almejado. Por que o senhor resolveu entrar na disputa?
Ricardo Cardozo — Eu sempre gostei muito de gestão. Eu sou um magistrado-gestor. Normalmente, o magistrado não gosta de gestão, mas eu sempre gostei. Tanto que fui para a Emerj como diretor-geral. É sempre bom ter uma visão geral do Poder Judiciário. Ademais, sempre chega um momento na vida em que nós temos que nos dar um pouco. A atividade correcional é uma difícil e às vezes até antipática, mas é necessária. E alguém tem que assumir esse cargo. Eu disputei com três concorrentes, excelentes colegas, amigos, e a disputa foi bem democrática. E os colegas me deferiram o encargo de ser corregedor. É uma função que tem um lado difícil, que é o lado correcional, mas tem um lado muito bom, que é o planejamento do primeiro grau, em que avaliamos a produtividade dos magistrados, vemos onde há problemas pontuais e tentamos resolver, vemos o que podemos fazer para que haja uma boa prestação de serviços.

ConJur — Quais são os principais objetivos da sua gestão?
Cardozo — Nós temos duas grandes vertentes. Nós temos que dar continuidade a uma série de processos disciplinares que foram abertos na gestão passada e concluir esses procedimentos. Esse é o lado correcional, ver onde tem falhas. A outra vertente são os meios para efetivar uma boa prestação jurisdicional. O que nós estamos fazendo é o seguinte: novas rotinas de aferição de produtividade dos magistrados e verificar onde há pontos de gargalo, para tentar resolvê-los. A sociedade precisa de uma justiça célere e rápida.

ConJur — A Corregedoria é mais para orientar ou para punir?
Cardozo — Como disse, existem duas vertentes. Eu não desejo a Corregedoria policialesca. Costumo dizer que quisera Deus que todos fossem tão perfeitos que a gente não precisasse nunca punir ninguém. Seria uma sociedade ideal. Mas sabemos que isso não ocorre. Então a Corregedoria tem essa versão punitiva, que não é simpática. Mas nós não estamos aqui para ser simpáticos. Nós estamos aqui para ser eficientes. Então onde detectarmos, seja por parte doe magistrado, seja por parte do servidor, qualquer malfeito, nós iremos atuar com todo peso da minha autoridade. Não quero passar a mão na cabeça de ninguém quando existir malfeito. Agora, o que é malfeito? Existe o malfeito doloso, aquele com intuito, quando o sujeito não trabalha ou comete atos ilícitos, até mesmo criminais. Nesses casos, nós temos que entrar com todo peso, com toda força da autoridade corregedora para tentar resolver. Existem outras situações que nós temos que ter compreensão. Eu costumo dizer que, às vezes, há um juiz exímio, trabalhador, mas que tem falhas. Eu pessoalmente conheço um determinado magistrado que chega no tribunal de manhã e só sai 23 horas, trabalha muito, é culto, mas está sempre atrasado. O que falta a esse magistrado? Vamos dizer que ele é preguiçoso, que ele não gosta de trabalhar? Não. O que falta para ele é gestão, aprender a gerir. Às vezes ele concentra tudo, não sabe delegar, não orienta porque acha que é só julgar e prolatar sentença. Então tem horas que é preciso parar tudo para orientar os seus funcionários, para dizer como é, descentralizar, porque o volume de trabalho é imenso, e algumas tarefas precisam ser descentralizadas. Mas não adianta nós cobrarmos se não fornecemos meios para que o funcionário possa trabalhar. Então o juiz pode falar que não produz tanto porque não tem funcionários. Como que eu, como corregedor, vou cobrar desse magistrado ou de um responsável pelo expediente cartorário um melhor desempenho se a Corregedoria não fornece meios para isso? Então também estamos dando ênfase a isso.

A Corregedoria também tem o papel administrativo, de ver o que os juízes e funcionários precisam para produzir melhor. Nós estamos com o trabalho à distância. Não é por que é à distância que o funcionário pode ficar em casa olhando para o céu e para a vida. Ele está lá para trabalhar. Essa mudança nos pegou de surpresa no ano passado, mas agora nós estamos desenvolvendo uma rotina para que isso possa ser fiscalizado, para que possamos colher frutos e verificar a produção. Porque se está em casa, tem que estar trabalhando e produzindo

ConJur — O senhor mencionou que pretende concluir alguns processos administrativos disciplinares iniciados na gestão anterior. Quais processos são esses?
Cardozo — Eu não posso nominar porque eles, por lei, são sigilosos. Mas são procedimentos que foram abertos contra magistrados, contra funcionários, contra delegatários e que têm que ser concluídos. Nós vamos continuar apurando todas as deficiências apontadas pela gestão passada. Os métodos podem mudar, porque cada um tem seu estilo, mas nada ficará sem aferição, nem que seja para no final se dizer que foi tudo apurado e não tem ilicitude. Os magistrados e os funcionários não podem ficar eternamente com a espada de Dâmocles sobre a cabeça. Os processos têm que ser concluídos. Seja pela punição, seja pela absolvição, mas têm que ser concluídos. E isso nós vamos fazer com todos os procedimentos anteriores e os que vierem a ser abertos na minha gestão.

ConJur — Na gestão anterior, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar para apurar acusações que o ex-corregedor-geral da Justiça do Rio, Bernardo Garcez, estava perseguindo um juiz e um administrador judicial. Garcez também foi acusado de outros abusos persecutórios. Como o senhor avalia a gestão de Bernardo Garcez na Corregedoria?
Cardozo — Eu não tenho condições de dizer porque desconheço os detalhes. Eu sei tanto quanto você. O que posso dizer é que o desembargador Garcez, na transição, foi de uma gentileza muito grande, abriu as portas da Corregedoria para o meu grupo. Eu recebi uma Corregedoria extremamente organizada. O desembargador Garcez é um homem mais contundente. Mas custa-me crer que ele tenha desrespeitado esses direitos. Ele sabe que todos têm direito à ampla defesa. Ele sempre foi um desembargador muito correto e respeitador, embora passe aquela imagem mais contundente e mais forte. Agora eu vou ter a oportunidade de reexaminar todos esses processos. Alguns estão até paralisados no CNJ, mas em um determinado momento eu vou ver e verificar se realmente houve alguma falha aqui ou acolá. Se houver, irei corrigir.

ConJur — Como corregedor, o que o senhor espera dos juízes?
Cardozo — Eu espero muito dos juízes. Eu estive, há seis anos, à frente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq). Essa comissão é da Presidência e tem por fim verificar, em todo o primeiro grau, onde há gargalos e sugerir modificações. Isso me deu uma experiência muito grande a respeito do primeiro grau. Eu sempre disse que que os juízes, em sua imensa maioria, são extremamente dedicados e trabalhadores. Eles estão sempre prontos para auxiliar. Evidente que alguns fogem a essa regra, como em toda profissão. Mas não se pode julgar a maioria por um pequeno número de magistrados que tenham fugido a essa regra.

Eu espero muito dos juízes porque sei que eles estão prontos para estar do meu lado. Eu sempre contei com os juízes e sei que a minha eleição foi muito aguardada por eles na medida que sabem que podem contar com o corregedor, que o corregedor estará ao lado deles sempre que eles quiserem apoio para coisas boas e que possam resultar em uma melhor eficiência da prestação jurisdicional. Então eu espero total colaboração dos juízes.

E não só dos juízes, mas também dos servidores. Eu tenho um carinho muito grande pelos servidores. Tenho recebido nessa fase os sindicatos, já recebi dos servidores do Judiciário, vou receber semana que vem dos oficiais de justiça. Eu tenho mantido um diálogo e tenho dito a eles que o que eu puder fazer pelos servidores dentro, evidentemente da minha esfera de competência de atribuição, eu farei. Eu usei de uma expressão com o presidente do Sindjustiça que é que “eu quero servidores felizes”. Eu quero servidores que cheguem com vontade de trabalhar. Eu não quero dificultar a vida do servidor. Eu quero, dentro das minhas atribuições, facilitar a vida do servidor. Eu quero entender. Para isso, nas minhas decisões, eu sempre me coloco no lugar daquele que está pedindo alguma coisa: como eu faria se estivesse naquela situação, o que eu esperaria do meu chefe se eu estivesse naquela situação? Então é dessa forma que eu vou agir. Eu tenho a esperança de que servidores e juízes estejam sempre do meu lado.

ConJur — Como o senhor avalia a implementação das videoconferências no judiciário? A medida veio para ficar?
Cardozo — Eu diria mais: não só a videoconferência, mas o trabalho à distância veio para ficar. O que aconteceu foi um adiantamento. Antes de março do ano passado, nós sabíamos que um dia isso iria ocorrer. E era algo desconhecido para nós, principalmente para a área judiciária, que, por natureza, é conservadora. Então imaginar que um todo mundo estaria trabalhando online dava um certo medo. De repente, nós tivemos que fazer no peito e na raça. E deu certo. E não só para nós, mas para as empresas, para outras instituições. Isso gera economia, gera uma série de consequências boas, melhora o trânsito, o deslocamento. Então eu e o presidente do TJ-RJ, Henrique Figueira, sabemos que isso veio para ficar, e nós temos que nos adaptar a isso.

Como eu disse no início da entrevista, nós temos que ter um controle. Eu tenho um sobrinho que mora em Toronto, e a empresa o liberou para trabalhar remoto, e ele e a mulher vieram para o Brasil, passaram três meses aqui, e tinham os horários de trabalhar e de parar. E a empresa tinha um controle sobre o trabalho dele, ele não estava no Brasil a passeio. É essencial que tenhamos esse controle. Como isso vai ser feito, ainda estamos estudando. Pode ser um controle por meta de produção ou outra maneira. A forma como vamos fazer isso ainda está em estudo, mas eu quero o servidor feliz. Isso é o principal. Se trabalhar de casa vai melhorar a qualidade de vida do servidor, se ele vai estar mais próximo da família, se não vai perder uma hora no trânsito para ir para o tribunal e mais uma hora para voltar. Nós temos que considerar esses fatores. E isso está dando certo. A produção do Judiciário aumentou, não só aqui, mas no Brasil inteiro. Eu sou um entusiasta da digitalização, do mundo virtual. Então o que nós pudermos fazer para que isso entre na nossa cultura e seja definitivo, nós vamos fazer.

ConJur — Os juizados especiais foram criados com o intuito de serem mais rápidos, mas hoje estão com uma carga processual enorme. Como está a situação dos juizados no Rio de Janeiro e o que precisa ser melhorado?
Cardozo — Isso é um grande problema. Primeiro porque o brasileiro se acostumou com a judicialização. Tudo ele judicializa. Nós temos uma cultura de judicializar as mínimas coisas. Enquanto não se mudar a legislação, enquanto não se pensar que muitas coisas poderiam ser resolvidas administrativamente, e depois até o resultado disso ter força como um contrato, que as partes acreditem na força disso, nós temos que ter essas soluções. Já pensamos em chamar as empresas, as grandes demandadas, como as empresas prestadoras de serviços, concessionárias de serviço público, e saber qual é a razão. Porque às vezes nem elas têm ideia de como perdem dinheiro quando não fazem um acordo, quando não sentam com o consumidor para conversar e preferem ou deixam que eles entrem na Justiça. Às vezes o consumidor ia ficar felicíssimo com um acordo, e iria resolver o seu problema. Mas aquilo acaba seguindo adiante, a empresa se sujeita a ser condenada a um valor acima daquele que o consumidor estava disposto a aceitar. Então a ideia é chamar essas grandes demandadas e incentivar a mediação e a conciliação. Isso é um lado.

Em outra ponta, nós estamos destacando a fiscalização para saber por que os juizados estão com um volume enorme de trabalho. Se é por falta de gestão, nós vamos atuar. Se é por excesso de demandas, vamos chamar as empresas para conversar. Agora, se a gestão é excelente, então vamos pensar em outra solução, como desdobrar alguns juizados, para que funcionem melhor.

ConJur — Como resolver o problema histórico das execuções fiscais, que são as grandes responsáveis pelo congestionamento do Judiciário?
Cardozo — Tem um grupo específico que está tratando disso. Embora ainda haja muitas execuções, o número diminuiu. Não é muito a minha área, que seria mais facilitar a operacionalização disso, mas eu posso responder porque sei o que se está fazendo. Esse grupo está atuando junto às procuradorias dos municípios e do estado para encontrar em um meio de reduzir isso. Às vezes o estado e os municípios distribuem um volume enorme de execuções que ou já estão prescritas ou estão faltando documentos. Para se ter uma ideia, em março eu autorizei o cancelamento de mais de 250 mil distribuições de execução fiscal simplesmente porque se entrou com a execução, mas não se juntou, para instruir o processo de cobrança, um único documento. Ou seja, foram distribuídas só a petição inicial, com o pedido inicial. O título de cobrança, que seria a certidão de dívida ativa, que demonstra quem está devendo o que, não veio e ficou nas prateleiras — porque esses processos geralmente são físicos. Existem muitas situações do tipo na área de execução fiscal. O estado sai despejando um volume enorme de execuções fiscais que ele sabe que ou já estão prescritas ou não têm chance nenhuma de ir para a frente, porque ele não sabe endereço, não sabe nada daquela pessoa. Então o que estamos fazendo é conversar com os procuradores-gerais no sentido de que determinem aos seus procuradores que examinem isso, que não saiam distribuindo processos que faltem dados, que soneguem o Judiciário. Você entra com a execução, e o Judiciário que se vire? Não pode ser assim.

Eu pessoalmente defendo que a legislação federal seja mudada para que as execuções fiscais não precisem passar necessariamente pelo Judiciário. A ideia seria pensar em um órgão administrativo para resolver esses casos. Às vezes o devedor até quer pagar, ele não quer ficar com o nome sujo, ele não pagou porque não tinha o dinheiro. Então se colocarmos os dois ali, Estado e devedor, e resolvermos a questão, parcelando a dívida, por exemplo, todos vão sair ganhando. Os entes públicos porque vão receber, o devedor porque vai manter o seu nome limpo, e a Justiça porque não vai ter esse acervo todo para lidar.

ConJur — Há muitos processos administrativos disciplinares contra magistrados por manifestações políticas, especialmente nas redes sociais. Por outro lado, muitos argumentam que esses processos violam a liberdade de expressão. Como o senhor avalia essa questão?
Cardozo — Quem quer ser magistrado tem que saber que a sua vida é de uma pessoa pública e que a sua postura tem que ser outra. Aquilo que algumas pessoas podem fazer normalmente, um magistrado não pode fazer. O magistrado é magistrado 24 horas por dia. Eu não posso sair daqui no sábado e dizer que não sou magistrado, que eu sou o Ricardo cidadão e que só segunda-feira eu volto a ser magistrado, então eu posso me embebedar, posso ir a uma boate igual a um jovem de 18 anos, posso fazer qualquer bobagem. Não. Assim como o médico, que não pode dizer que não é médico porque está em casa, que não pode não atender alguém alegando que não está em horário de trabalho ou está de férias, o magistrado também não pode deixar de ser magistrado.

O magistrado tem que ter cautela com a sua imagem, porque o que ele diz repercute. Ele tem direito de ter um posicionamento político? Tem. Ele pode ser simpático à direita ou à esquerda, não importa, mas ele não pode ficar expondo essa opinião. Porque ele pode ter que julgar uma demanda relacionada a isso. E as pessoas esperam do magistrado aquela figura com maior saber jurídico, com mais maturidade, mais sapiência de vida, a quem vão entregar a solução dos seus problemas. Imagine se um cidadão entrega a solução de seus problemas à Justiça e se depara com um magistrado com uma postura totalmente incompatível? Que seriedade o cidadão, a população, a sociedade vão ter? O magistrado tem que ter essa preocupação.

Algumas manifestações não me agradam. Eu não vejo com bons olhos o magistrado que usa mídia social para ficar destacando problemas da sua vida pessoal, para ficar mostrando viagens que fez, que foi não sei para onde. O magistrado tem que ter uma postura sóbria, discreta e com noção de que o que ele fala e a sua conduta têm uma repercussão muito grande no meio social. Se eu estiver na praia, for a um botequim e encher a cara, o sujeito que do lado pode pensar "olha, que bacana, esse desembargador é uma pessoa simples". Mas na primeira oportunidade que tiver, ele vai falar o contrário. Isso não significa que o magistrado tem que ser humilde, que tem que ser compreensivo. Isso não tem correlação nenhuma com prepotência, com arrogância. É um cuidado que ele tem que ter com a sua imagem para trazer seriedade ao seu ofício e o fazer sempre com muita humildade e com muito saber. Ele não pode jamais usar do poder que a lei lhe deu para impor, para ser prepotente, para ser arrogante. Pelo contrário, ele tem que procurar sempre, através da sua forma de viver, ter o respeito do povo, da sociedade em que vive exatamente com uma postura mais centrada, mais calma. Então eu não vejo com bons olhos o magistrado que está sempre no Instagram, no Facebook, mostrando que fez isso e aquilo. Evidentemente que eu não vou sair punindo o magistrado enquanto isso não tiver uma repercussão. Eu vejo que vai trazer um prejuízo, mas não me é simpático esse tipo de postura.