Cobiça de lavajatistas por espionagem israelense de ponta foi destaque

Petição protocolada pela defesa do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal apresentou mensagens de chats entre membros da finada "lava jato", obtidas por hackers e apreendidas na operação spoofing, que apontam que os procuradores de Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina.

Tratava-se do Pegasus, sofisticado programa de espionagem israelense, que despertara interesse do consórcio paranaense e da franquia lavajatista no Rio de Janeiro. O programa de vigilância, que inclusive já fora oferecido ao governo brasileiro já na gestão do presidente Jair Bolsonaro, foi criado originalmente para combater o crime organizado e o terrorismo.

Mas uma investigação, divulgada pelos principais jornais do mundo, mostrou que o software foi utilizado para monitorar jornalistas, ativistas e opositores em vários lugares. O programa permite invadir telefones celulares e acessar dados como contatos, localização, gravações, bem como ativar a câmera e o microfone, sem ser descoberto.

Segundo a petição assinada pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin, da defesa do ex-presidente, "a operação "lava jato" teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o Pegasus".

Também foi revelado que procuradores da "lava jato" do Rio de Janeiro fizeram um delator comprar, sem licitação nem autorização da Procuradoria-Geral da República, um sistema de investigação e espionagem como parte do pagamento de sua multa civil. O MPF-RJ, contudo, defende que a compra de equipamentos tem respaldo legal em nota enviada à ConJur.

Em 2016, reportagem exclusiva da ConJur revelava um modus operandi de operações de espionagens ilegais por parte da autoproclamada força-tarefa. Em fevereiro daquele ano, o então juiz Sergio Moro quebrou o sigilo telefônico de Lula, seus familiares e advogados para monitorar suas estratégias.

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As novas Sociedades Anônimas — Walfrido Warde

Frase da semana
"Vamos parar de conversa fiada. A urna eletrônica é auditável. Isso sempre foi aberto e é transparente. Temos que melhorar o controle de recursos e abuso de poder. Nada tem a ver com este processo", ^{ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, em debate promovido pela TV ConJur com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.}

Entrevista da semana

Disse ter receios sobre a boa saúde da democracia brasileira e atacou a ideia de que mudar lei é solução para combater a criminalidade, principalmente se a mudança é causada por casos que provocam comoção pública. "Vejo certa deslealdade no discurso que acompanha essas propostas, porque não se deixa claro que essas mudanças são feitas para um tipo de crime que é uma gota no oceano do sistema penal. Não funciona e pune os menos favorecidos. Tomar decisões de cabeça quente ou no calor de acontecimentos não costuma ser uma boa ideia. Por que legislar nessas situações funcionaria?"

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No processo, o INSS foi condenado a implementar o benefício para a mulher e a pagar as parcelas vencidas com juros e correção monetária. A autarquia pagou uma parte do montante devido por meio de precatório e o desembargador Rios confirmou que o valor restante pode ser pago por meio de Requisição de Pequeno Valor.

A segunda notícia mais lida da semana, com 16 mil acessos, informa decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva de um homem condenado a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, por tráfico de drogas (48,5 g de maconha).

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