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Decisão de 2017

TJ-ES decreta prisão preventiva de dois juízes suspeitos de vender sentença

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O colegiado do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decretou a prisão preventiva dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann. A decisão foi provocada por denúncia do Ministério Público que aponta que os dois supostamente integram um esquema de venda de sentença. A decisão é desta quinta-feira (29/7). As informações são do jornal capixaba A Gazeta.

Juízes serão encaminhados a sala de estado maior em quartel da PM na capital capixaba
Divulgação

A maioria dos desembargadores acompanhou voto da relatora, desembargadora Elisabeth Lordes, que defendeu a necessidade de prisão dos juízes sob o fundamento de que representam risco à continuidade das investigações. Dos 20 desembargadores, 19 acompanharam a relatora e um se absteve por motivos pessoais.

Além dos juízes, também tiveram prisão preventiva decretada o empresário Eudes Cecato e o ex-funcionário da Associação de Magistrados do Espírito Santo Davi Ferreira da Gama.

A sentença que teria sido vendida é de 2017. A suspeita sobre o caso surgiu durante investigação do assassinato da médica Milena Gottardi. O ex-marido da profissional foi apontado como mandante do crime.

Em depoimento, o assassino confesso teria afirmado que o ex-marido — que é ex-policial civil — manifestou o desejo de que o crime fosse cometido em determinada localidade onde teria um "juiz amigo". Ao investigar o caso, chegou-se ao nome de um dos juízes.

Com a decisão, os juízes serão levados a uma sala de estado maior, no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, na capital capixaba. Os outros dois presos serão encaminhados para um presídio comum.

A defesa do juiz Alexandre Farina enviou manifestação à ConJur. Leia abaixo:

"A decisão do tribunal pleno foi uma surpresa, tendo em vista que o inquérito visa apurar fatos de 2017 e que, portanto, não possuem contemporaneidade para uma medida tão drástica como uma cautelar penal, sobretudo porque o juiz Alexandre Farina em nada contribuiu para essa situação. De toda sorte, como ainda não foi nos dado acesso e nem intimados, não temos condições de analisá-la de forma mais acurada, mas assim que uma coisa ou outra acontecer iremos tomar as medidas necessárias. Farina continua à disposição da Justiça capixaba, como sempre esteve e como tem se portado nesses mais de 18 anos dedicados à magistratura, ou seja, com todo o respeito necessário ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo", diz a nota assinada pelos advogados Rafael Lima, Larah Brahim, Mariah Sartório, Kakay, Roberta Castro, Marcelo Turbay, Liliane Carvalho, Álvaro Chaves e Ananda França.




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Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2021, 18h56

Comentários de leitores

1 comentário

Fiquem tranquilos nobres juízes

Advogado José Walterler (Advogado Autônomo - Administrativa)

Nenhuma preocupação tenham, ilustres Juízes. apenas elevem o sentimento/emoção conhecido por CALMA. Ao final, caso não consigam o arquivamento do processo, seguramente serão APOSENTADOS COMPULSORIAMENTE com TODOS OS DIREITOS que lhes são assegurados pela "MAMI LEI", afinal, os senhores são "deuses" e, como tais, NÃO PODEM SER ATINGIDOS PELAS LEIS dos incautos humanos comuns. Viu?

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