O ministro Marco Aurélio e as audiências públicas do Supremo Tribunal Federal

Nas audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal, facilmente se verifica a existência de uma relação entre Direito, política e ciência.

Marco Aurélio foi quem pela primeira vez convocou uma audiência pública, dando vazão ao que Gilmar Mendes havia introduzido em legislação específica no final dos anos 90 — Leis 9668 e 9882. Ainda que não tenha sido a primeira realizada, dado que precedida pelas oitivas a respeito das células-tronco embrionárias (ADI 3510, ministro Carlos Ayres de Britto) e da importação de pneus usados (ADPF 101, ministra Cármen Lúcia), foi o ministro Marco Aurélio quem primeiro chamou representantes de setores organizados e especialistas para prestarem esclarecimento sobre matéria de fato em uma ação de controle de constitucionalidade: a ADPF 54. Tempos depois, convocou mais duas audiências públicas, referentes ao julgamento do "caso do amianto" (ADI 3973) e do Programa Mais Médicos (ADI5037). Mas, naquela primeira ocasião, falamos aqui do ano de 2004, após a expedição de cautelar em favor das gestantes de feto anencéfalo, no sentido de permitir que procedessem à interrupção da gravidez, vista como operação terapêutica, acabou mostrando-se sensível à repercussão política que a medida havia provocado.

Na preparação da plenária convidou, então, entidades como a CNBB e o grupo Católicas pelo Direito de Decidir, que já haviam requerido o ingresso como amicus curiae, para ouvi-las em audiência pública. Mas foi além: não só ouviu grupos políticos, como convocou também entidades representativas da área médica, como o Conselho Federal de Medicina, a Sociedade Brasileira de Medicina Fetal e a Sociedade Brasileira de Genética Clínica, para que pudessem oferecer informações mais precisas sobre o que a corte deveria decidir. No caso, a definição de anencefalia para as condições de um diagnóstico preciso e as possibilidades de sobrevivência do feto com esse tipo de anomalia. Como justificativa, nos despachos de convocação o ministro já fazia constar que "devem ocorrer audiências públicas para ouvir entidades e técnicos não só quanto à matéria de fundo, mas também no tocante a conhecimentos específicos a extravasarem os limites do próprio Direito" [1].

Era a primeira vez que isso acontecia no STF, e não havia parâmetros normativo que definissem a forma de convocação de uma audiência pública, atualmente feita por meio de edital público. A previsão já constava nas leis que regulamentam o processo de controle de constitucionalidade das leis, mas o Regimento Interno da corte nada dispunha, o que só veio a acontecer em 2009, por força da Emenda Regimental nº 29. Não obstante, o ministro soube conduzir as oitivas de modo a propiciar a ampla circulação de teses e opiniões, o que acabou por contribuir significativamente para a decisão final do Plenário do Supremo, que julgou como constitucional a interrupção gestacional de feto dotado de anencefalia.

Em decorrência da audiência pública da ADPF 54, o ministro Marco Aurélio, relator, valeu-se da verdade científica para justificar seu voto. A garantia, por parte de especialistas, de que havia condições técnicas suficientes para se obter um diagnóstico preciso dos casos de anencefalia, e de que não havia condições de sobrevida para os fetos anencéfalos foi suficiente para o ministro formar convicção e mostrar o acerto da sua decisão. Muito embora, vale lembrar, não ter sido este um resultado unânime entre os especialistas presentes. Não obstante, podemos dizer que o tribunal, ao decidir, estabeleceu algum tipo de consenso na comunidade científica. O diagnóstico de que um fenômeno poderia ser apontado, com objetividade e exatidão, como anencefalia, passou a produzir direitos e obrigações, ganhando espaço institucional e se tornando amplamente conhecida como algo verdadeiramente existente.

Com as primeiras audiências públicas realizadas em 2004 — contamos hoje com 36 —, o STF passou a dispor da presença de especialistas e representantes de grupos de interesse em audiência pública para legitimar suas decisões, seja pelo aspecto político, seja pelo aspecto científico. Devemos, portanto, a iniciativa dessa prática ao ministro Marco Aurélio, cuja história na corte somar-se-á à história do Judiciário brasileiro.

A abertura para especialistas, a partir de então, permitiu que passássemos a observar um elemento fundamental na jurisdição constitucional: o testemunho de especialistas sobre matéria de fato e a sua colaboração efetiva para o processo de tomada de decisão. Isso corresponde ao que Kenneth Culp Davis [2] denominou de "fatos legislativos". O autor norte-americano, nos anos 40, chamou a atenção da Filosofia e da teoria do Direito para a utilização de matéria de fato não só com propósitos pretéritos, de adjudicação do Direito, mas também com alcance futuro, considerando-se os efeitos prospectivos das decisões administrativas e judiciais. Questão essa que se adensa ao considerarmos os efeitos políticos do controle de constitucionalidade de leis. Por fim, é nas audiências públicas que percebemos, com clareza, a inter-relação entre Direito, política e ciência, cabendo-nos perguntar até que ponto a ciência serve ao Direito e até que ponto é servida pelo Direito.