Ajufe lança nota pública contra ataques à honra de magistrados pela imprensa

A crítica ao Poder Judiciário é sempre bem-vinda, inclusive quando aponta limitações, equívocos ou mesmo falhas, pois permite avançar na construção e aperfeiçoamento da nossa institucionalidade. Contudo, essas críticas não podem jamais descambar para ataques contra a honra de magistrados.

Fellipe Sampaio/SCO/STF

Esse foi o posicionamento da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), em nota pública nesta segunda-feira (26/7), quando demonstrou preocupação com a "escalada de ataques" pessoais a ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial ao ministro Nunes Marques, alvo de críticas "desproporcionais".

A nota assinala ainda que a liberdade de imprensa é essencial para a democracia, mas não pode ser considerada absoluta. "É importante destacar que a liberdade de expressão está sujeita a limites legais, sendo direito de qualquer cidadão, inclusive dos agentes públicos, defender sua honra, quando entender que foi violada", escreveu.

De acordo com o documento, a Associação Brasileira de Imprensa, reconhecida e respeitada pela defesa da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil, emitiu acusações "gravíssimas" contra membro da Suprema Corte, que não condizem com o perfil da entidade.

Por fim, a Ajufe ressaltou que a imprensa e as instituições da República são pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito, ambas são necessárias e não devem rivalizar na defesa da vida, da democracia e da justiça.

O caso
A nota da Ajufe em defesa de Nunes Marques aconteceu após o ministro ser alvo de ataques do colunista Conrado Hûbner Mendes, da Folha de S.Paulo. O próprio ministro fez pedido para que a Procuradoria-Geral da República apure possíveis crimes contra honra cometidos pelo articulista.

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O ministro afirmou que os direitos à liberdade de expressão e de imprensa livre são fundamentais para manutenção do regime democrático, mas o "abuso desses direitos também deve gerar responsabilização".

No texto que provocou o pedido, Mendes critica a decisão liminar do ministro que liberou cultos e missas presenciais na Páscoa, quando prefeitos e governadores haviam adotado medidas restritivas para tentar conter o avanço da Covid-19 no país. Apesar de ser professor de Direito, Hübner produz crônicas políticas e sociológicas sobre o Supremo.

A firmeza e a coragem que o colunista exibe na sua fuzilaria contra o STF e contra o STJ, Conrado Hübner não mostra quando é interpelado, como já ocorreu com Gilmar Mendes e com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Nessas ocasiões, Hübner sai em busca de abaixo-assinados que o defendam da ira de quem o chama às falas.

AMB
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também divulgou uma nota em defesa dos ministros. Em nota assinada pela presidente Renata Gil, ela "manifestou enorme preocupação com o recrudescimento dos ataques infundados contra ministros do STF em razão do exercício da atividade jurisdicional".

"É natural que, nas democracias, as decisões tomadas em juízo sejam alvo de críticas. É inadmissível, no entanto, o uso de afirmações falsas e levianas para caluniar, difamar e injuriar os magistrados. Esse expediente é ainda mais grave no contexto atual, em que desinformação e fake news têm ameaçado a ordem democrática."

"A legislação brasileira, da mesma forma que repele toda censura prévia à livre manifestação do pensamento, prevê a responsabilização de quaisquer cidadãos por atos e palavras — sobretudo quando, sem a apresentação de provas, têm o propósito de macular a honra alheia", continua.

"Por esses motivos, causam profunda indignação os ultrajes recentes sofridos pelos ministros Luís Roberto Barroso — em função da defesa que faz do sistema eleitoral brasileiro — e Kassio Nunes Marques, hostilizado devido a posicionamentos firmados no curso de processos judiciais."

"Críticas são aceitas e bem-vindas, quando calcadas em fatos. Agravos que visam tão somente constranger magistrados e magistradas serão fortemente repelidos, uma vez que, ao final, o que pretendem é comprometer a própria independência judicial e a efetividade do Estado democrático de Direito", finalizou.