Consultor Jurídico

Opinião

Herança digital: sucessão do patrimônio virtual exige cuidados especiais

Por 

Atualmente, devido ao avanço da tecnologia, o meio digital tem ganho cada vez mais espaço e relevância nas relações humanas. Diante desse cenário, a legislação vem evoluindo gradualmente para regular direitos e obrigações de bens considerados intangíveis de grande valor estimado, como é o caso da herança digital.

A herança digital é o conjunto de bens, direitos e obrigações transmitidos para os herdeiros por meio da sucessão do patrimônio de pessoa falecida. Podem ser direitos publicados ou armazenados em plataformas digitais ou servidores virtuais, podendo ser acessados de forma online ou não, consistindo em contas em redes sociais, senhas de acesso a serviços e material em mídias virtuais.

No Brasil, a herança digital ainda gera muita discussão. Existem alguns projetos de lei em trâmite, mas nada aprovado. Na falta de legislação específica, utilizamos a definição do Código Civil de herança para, de forma extensiva, suprir as disposições de bens virtuais.

O patrimônio digital pode ser composto por bens com valor financeiro, como, por exemplo, criptomoedas, livros, jogos, músicas, softwares, redes sociais de celebridades que recebem retorno de publicidade; ou bens sem valor financeiro, mas com valor sentimental, como e-mails, cartas, fotos, diários, contas etc.

O número de testamentos digitais está aumentando nos últimos anos, como também o número de processos discutindo a sucessão digital. Algumas plataformas se anteciparam e já é possível, em vida, deixar determinado o responsável por sua conta após o falecimento, que estará incumbido por apagar a conta ou transformá-la em memorial.

Sem o testamento, o herdeiro precisará de autorização judicial, sendo necessário apresentar o atestado de óbito para a plataforma solicitando essa modalidade.

Todos os indivíduos devem ter cuidado com seu patrimônio virtual, principalmente na sucessão. Portanto, deixar claro seus desejos em testamento se faz essencial, principalmente para artistas e pessoas que faturam nas redes sociais. É sempre importante o acompanhamento de um advogado na elaboração do testamento.




Topo da página

 é advogado especialista em Direito de Saúde e Empresarial e sócio do escritório Mariano Santana Sociedade de Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2021, 17h15

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/08/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.