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Segurança Eletrônica

Defender voto impresso é desconhecer sistema eleitoral, diz ministro Velloso

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso afirmou, em entrevista ao podcast "Supremo na semana" deste sábado (24/7), que a defesa do voto impresso mostra desconhecimento sobre o processo eleitoral.

Ministro Carlos Velloso integrou o Supremo Tribunal Federal entre 1990 e 2006
Reprodução

"Há 25 anos a urna eletrônica é utilizada sem indício ou evidência de fraude. Sem nenhuma evidência de fraude, sem nenhum indício sério de ocorrência de fraude. De maneira que eu penso que há um desconhecimento por parte de muitos. E esse desconhecimento pode gerar apoio a esse anúncio de voto impresso que não traz nenhum benefício. Ao contrário, nos faz retornar ao sistema antigo do voto de papel. Basta que se peça a conferência dos votos (eletrônicos) com os votos impressos para se restaurar a contagem manual de voto, aquilo que gerava mapismo (como era chamado o aproveitamento dos votos em branco), que gerava uma série de fraudes", disse Velloso na conversa.

O ministro, que se aposentou em 2006 aos 70 anos — posteriormente houve alteração na Constituição para alterar a idade máxima para 75 anos —, era presidente do Tribunal Superior Eleitoral quando as urnas foram idealizadas.

Ao ser questionado sobre a narrativa de que existe fraude no processo eleitoral e que, por isso, o Brasil precisa do voto impresso, Velloso disse: "É uma retórica política atrasada. Os parlamentares precisam tomar conhecimento do que é o processo eleitoral e de como ele se desenvolve. É, na verdade, um dos melhores processos em matéria eleitoral do mundo. E a Justiça Eleitoral foi criada no Brasil justamente para resolver o problema, para tornar legítimas as eleições e cada vez mais legítima, portanto, a democracia que praticamos, que é a democracia representativa", destacou.

Velloso considerou positivos, ainda, os esforços do Tribunal Superior Eleitoral para explicar o funcionamento do sistema e os mecanismos existentes de auditagem. 

No podcast, o ministro elogiou ainda a atuação do STF durante a epidemia da Covid-19, em especial a decisão que confirmou a competência concorrente entre União, estados e municípios para medidas de proteção aos cidadãos.

Velloso comentou sobre as mudanças na Suprema Corte com a chegada do novo integrante que entrará na vaga do ministro Marco Aurélio Mello. "Um ministro, quando chega, ele se incorpora logo ao espírito da Casa, que é um espírito de grandeza, que é um espírito de sabedoria e, muitas vezes, se orienta silenciosamente pela experiência dos mais antigos. E o Supremo vai construindo as suas tradições, vai honrando as suas belíssimas tradições libertárias, de porta onde aqueles que se sentem oprimidos podem bater a qualquer hora do dia ou da noite." Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.




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Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2021, 13h31

Comentários de leitores

6 comentários

Situações diferentes

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Vivemos em tempos estranhos, em que costuma aparecer quem queira achar algum ponto de maldade em tudo. Por isso, esclareço que escrevo neste dia e horário porque estou em férias.
Em todos os exemplos dos comentários anteriores, a pessoa, se quiser receber o comprovante escrito (não é obrigada a receber), pode mostrá-lo, sem restrições, a qualquer outra pessoa, o que não é o caso do pretendido comprovante impresso de voto, visto que é regra que o voto é secreto.
Portanto, são situações diferentes, ainda que tenham algum ponto em comum.
A urna eletrônica é um pequeno computador que não tem acesso à “internet”, portanto não pode ser “hackeada”.
Para uma urna eletrônica fraudar, isso teria que estar no programa oficial que lhe é introduzido.
Ocorre que, na véspera de cada eleição, algumas urnas que já têm o programa oficial inserido são sorteadas e levadas para lugar designado pelo Tribunal Regional Eleitoral, onde acontece uma votação aberta, no mesmo dia e horário da votação oficial. Ao final dessa votação aberta, emite-se o boletim de urna para comprovar que os votos ali registrados foram corretamente computados.
Desde que a urna eletrônica existe no Brasil, sempre houve alguma pessoa reclamando. Se tivesse havido alguma divergência, nalguma votação aberta, entre o que foi votado e o que apareceu no boletim de urna, acham, de verdade, que isso não teria, como se diz, viralizado?
Nunca li nem ouvi que tivesse havido divergência.

Eu entendo, mas há um porém

João B. (Advogado Autônomo)

Um código malicioso previamente instalado no programa oficial poderia facilmente ser programado para gerar a fraude apenas na data X, sendo programado para na data Y (o dia do teste) dar o resultado correto.
Agora, se um "expert" vier e me garantir que tal tipo de programação é impossível, então eu confio 100% na urna. Do contrário, não.

Tranquilidade

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Essa votação de teste é feita no mesmo dia e horário da votação normal. Portanto, o código malicioso não saberia que a votação que está sendo realizada é só para teste. Sendo a urna buscada já no sábado, ela já tem os dados oficiais (cargoa, candidatos e eleitores da respectiva Seção Eleitoral).

Voto impresso

Ana Cristina Leite Billis (Advogado Assalariado)

Todos que jogam na loteria recebem o comprovante para confirmar o jogo;, ninguém gasta com cartão de crédito sem comprovante do gasto; porque vamos votar sem comprovante do voto? Qual é o problema de se ter mais um filtro do escrutínio?

Comprovante do voto

Rubens Cavalcante da Silva (Serventuário)

Nunca, jamais, em tempo algum o eleitor recebeu, nem receberá comprovante do voto, por uma razão muito simples: se o eleitor receber o comprovante do voto, os compradores de voto, os chefes do tráfico, os coronéis do voto de cabrestos poderão exigir que o eleitor apresente o comprovante do voto vendido, prometido ou obrigado e assim não haveria mais sigilo do voto e, consequentemente manifestação livre da soberania popular. Nem na época do voto em cédula o eleitor recebia comprovante do voto. Hoje, a cédula de votação que era preenchida pelo eleitor e inserida na urna de lona é preenchida e "depositada" na urna eletrônica e os comprovantes desses votos estão lá na memória dela.
Parece que querem voltar ao passado das infindáveis apurações que varavam a madrugada e se estendiam por dias, com os resultados das eleições definidos por pessoas que contavam os votos, muitas vezes extenuadas pelo cansaço, outras computando votos ao gosto do freguês.
A defesa do voto impresso virou palanque eleitoral para quem pretende, de alguma forma, atrair a atenção do eleitorado e se promover com essa campanha, e já preparar uma desculpa para tumultuar o processo eleitoral em caso de derrota nas eleições de 2022 (inclusive ameaçando que as eleições poderão não ocorrer se o voto impresso não for aprovado pelo Congresso Nacional - coisa ridícula), como aconteceu recentemente nos Estados Unidos.

Pela aprovação da pec 135/2019 voto impresso em 2022

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo.
Se em qualquer quitanda na hora de efetuar o pagamento a maquininha emite de imediato, o comprovante da compra, se durante a efetivação de um depósito na rede bancária o sistema emite o comprovante, se o Senado Federal acaba de eleger em cédulas de papel, o Senador Rodrigo Pacheco,novo Presidente do Senado Federal; se até as agremiações carnavalescas, (escolas de samba), adotam a contagem dos votos impressos, na apuração pública, nos quesitos: Bateria, Samba Enredo, Harmonia, Evolução, Enredo, Alegorias e Adereços, Fantasia, Comissão de Frente, Casal Mestre Sala e Porta-Bandeira, são públicos, repito com votos impressos, sujeitos a recontagem e auditoria dos votos, por quê as agremiações políticas e algumas autoridades estão esperneando contrários ao voto impresso cujo maior objetivo é dar credibilidades internacional as nossas urnas eletrônicas?
EIS A QUESTÃO:
Ora Senhores se o Senado Federal, utilizou cédulas de papel, (sem nenhum esperneio), e elegeu hoje, (01.02.2021 o nobre Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, numa eleição secreta, sem fraude, sem nenhuma contestação, com votos apurados um a um, pelo
Por fim a PEC Nº 135 DE 2019 simplesmente consiste na votação em urnas híbridas. com impressão de cédula física e conferível pelo eleitor, a ser depositadas em urnas indevassáveis, para fins confirmação do voto bem como de auditoria, reforçando a necessidade imperiosa de que as urnas eletrônicas precisam ser auditadas em respeito ao Princípio Constitucional da moralidade ( transparência, integridade) no interesse da confiabilidade do processo eleitoral brasileiro, prevenção, detecção e combate à ocorrência de possíveis atos lesivos à sociedade.

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