JF determina paralisação de extração de areia em ilha no rio São Francisco

A 8ª Vara Federal de Pernambuco concedeu liminar para obrigar a empresa São Francisco Minérios a paralisar imediatamente qualquer atividade de extração mineral na Ilha da Andorinha, situada no Rio São Francisco, em Petrolina (PE), sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A decisão é decorrente de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, em 19 de julho.

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A ação busca resguardar a existência da ilha fluvial; segundo o MPF, ela vem sendo degradada de forma irreversível, em decorrência de extração mineral desenvolvida pela empresa.

No curso das apurações, a Polícia Federal fez uma fiscalização in loco que constatou que a atividade está em desacordo com a autorização legal obtida pela empresa, que promove extração de areia do próprio corpo terrestre da ilha, o que não é permitido pelo licenciamento junto aos órgãos ambientais.

As investigações apontaram ainda que essa atividade já consumiu de forma irreversível parte considerável do corpo da ilha, que integra Área de Preservação Permanente do Rio São Francisco. "A referida exploração está transformando as características naturais do local, cortando a ilha ao meio", destacou o MPF na ação.

Na decisão, a Justiça Federal também intimou a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), a Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (CPRH) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) para que promovam fiscalização e verifiquem a regularidade da exploração. Além disso, intimou a União para que informe se deseja integrar o processo. Com informações da assessoria de comunicação do MPF.

0801328-23.2021.4.05.8308