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74 mortes

Defensoria entra com ação para obrigar governo a vacinar todos os presos de SP

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A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar o governo do estado a vacinar contra a Covid-19 todas as pessoas detidas nos presídios paulistas. 

ReproduçãoDefensoria entra com ação para obrigar governo a vacinar todos os presos de SP

Segundo a Defensoria, desde o início da pandemia, foram registradas 74 mortes nas unidades prisionais, sendo 39 somente nos últimos cinco meses. Além disso, 118 agentes penitenciários também morreram de Covid-19. Na inicial, a Defensoria classificou a situação como "gravíssima".

O órgão tem feito inspeções em presídios desde março do ano passado e apontou, na ação, uma série de fatores que contribuem para a disseminação do coronavírus no sistema prisional, tais como superlotação, falta de produtos de higiene e ausência de assistência à saúde.

"A inclusão, no estado de São Paulo, das pessoas presas como prioritárias na vacinação é medida urgente, devendo ser observada a imunização das pessoas presas antes da população jovem e sem comorbidades que não está encarcerada", diz a inicial.

Conforme a Defensoria, até o dia 13 de julho, somente 18.102 presos, de um total de 207 mil pessoas, foram vacinados no estado. A inicial destaca a situação de "extrema vulnerabilidade social" dos detentos e também cita o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, para embasar o pedido de liminar. 

"Não se pode pretender que se espere a solução final do processo para que se garanta o direito à vida de toda população carcerária. A urgência é manifesta no presente momento em que as pessoas presas têm morrido quase que diariamente em decorrência da Covid-19", diz a Defensoria.

Além da imediata vacinação de todos os presos, o órgão também pediu a condenação do estado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 5 milhões, a ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

Clique aqui para ler a inicial




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Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2021, 18h34

Comentários de leitores

1 comentário

Direito a Vida

Sidnei Fernando da Silva (Contabilista)

Incrível que quando cometeram o crime, que muitos que estão ali tiraram a vida de algum cidadão de bem, suprimiram o direito dos familiares em ter seu parente consigo. Vacinar antes dos cidadães de bem é inadmissível.

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