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Patrimônio histórico

Edifício-sede da Cruz Vermelha, no Rio de Janeiro, é tombado após ação do MPF

Após trinta anos de seu início, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) concluiu a primeira etapa do processo administrativo de tombamento do edifício sede da Cruz Vermelha, localizado na praça do mesmo nome, na região central do Rio de Janeiro. A decisão administrativa foi adotada após a propositura de ação civil pública pelo Ministério Público Federal. No processo, o órgão apontou a paralisação deste e de outras dezenas de processos de tombamento no Iphan.

Sede da Cruz Vermelha no Rio de Janeiro é tombada pelo Iphan
Reprodução

O edifício-sede do Hospital da Cruz Vermelha foi projetado pelo arquiteto italiano Pedro Campofiorito (1875-1945) e construído entre 1919 e 1923. O prédio foi edificado em estrutura autoportante mista (pedra e tijolo maciço) e em estilo eclético, de acordo com os padrões da arquitetura oficial assumida pela República na época.

No parecer técnico que concluiu pelo tombamento provisório do prédio, o Iphan registra que a Cruz Vermelha carrega em seu histórico "a luta pela garantia dos direitos humanos, no contexto de uma articulação internacional voltada ao estabelecimento de condições mínimas de humanidade diante das atrocidades que a sociedade foi capaz de criar. O símbolo que representa esse esforço está esculpido no coroamento da cúpula da edificação, na própria cruz vermelha em fundo branco, o que estabelece uma capacidade de interpretação imediata com essa história".

O parecer também registra "a qualidade arquitetônica, destacadamente, das fachadas, da volumetria e do hall do edifício-sede da Cruz Vermelha, mas por outro lado, a descaracterização de diversos espaços e materiais de revestimento que lhe retiraram a integridade arquitetônica internamente".

A partir do tombamento provisório, o Edifício Sede da Cruz Vermelha Brasileira passa a gozar de proteção federal, por meio do Iphan, contra quaisquer tipos de destruição, demolição ou mutilação, não podendo, também, sofrer qualquer tipo de restauração ou modificação sem a prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, nos termos do Decreto-Lei 25/1937.

O pedido de tombamento do imóvel foi feito pelo então presidente da instituição, em 26 de setembro de 1988, e só foi concluído após a ação do MPF. O MPF entrou, recentemente, com quatro outras ações questionando também a demora na conclusão dos processos de tombamento dos seguintes bens situados na cidade do Rio de Janeiro: Parque Fonte da Saudade, Fazenda do Viegas, Mansão Figner e Instituto João Alves Afonso.

O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pelas ações, aponta que há processos no Iphan aguardando conclusão há mais de oitenta anos, caso do tombamento da Fazenda do Viegas, em Senador Camará, zona oeste da cidade. "Tal situação gera insegurança jurídica e deixa sem proteção federal bens integrantes do patrimônio histórico nacional, como é o caso do edifício sede da Cruz Vermelha", observa. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2021, 21h17

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