Consultor Jurídico

Mudança de regime

Congresso pode retomar debate sobre proposta de sistema semipresidencialista

A mudança no sistema de governo, de presidencialista para semipresidencialista, voltou a ganhar força desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lançou a ideia semanas atrás. Basicamente, trata-se de introduzir a figura do primeiro ministro e aumentar o poder do Congresso.

Debate sobre o semipresidencialismo voltou à agenda política brasileira

O presidente da República continuaria sendo eleito pelo voto direto, mas o novo regime delegaria a chefia do governo ao primeiro-ministro, responsável pela condução do Executivo, juntamente com um conselho de ministros.

Pressionado a examinar os mais de 120 processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro que se acumulam no Legislativo, Lira teria apoiado publicamente o projeto, segundo seus críticos, para desanuviar o ambiente político e sinalizar alguma espécie de controle do Legislativo sobre as ações presidenciais. Nos últimos dias, diante das críticas, ele ressaltou que as mudanças valeriam somente para o pleito de 2026.

A proposta de Lira baseia-se numa PEC de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O deputado afirma que o Brasil vive um "presidencialismo de coalizão", mas aponta que "o equilíbrio para o governo se manter no poder custa o que a gente não sabe". "A fatura é alta e o Congresso não tem compromisso político. No semipresidencialismo, a governança muda e as composições são reveladas", afirma o parlamentar.

Seja como for, a iniciativa de introdução do semipresidencialismo conta com nomes de peso. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é um entusiasta do novo modelo.

O ministro, que também é professor do IDP e da Universidade de Brasília, afirmou que a frequência com que se debate e promove o impeachment de presidentes no Brasil (desde a Constituição Federal de 1988, dois dos cinco presidentes eleitos foram destituídos por essa via — Fernando Collor e Dilma Rousseff) faz com que alguns estudiosos apontem que há uma "parlamentarização" do presidencialismo.

Em um debate sobre o tema junto com outros juristas, promovido no dia 7 de junho, Gilmar Mendes notou que algumas das reformas políticas já feitas, como a imposição de uma cláusula de barreira, podem enxugar o quadro partidário e dar maior racionalização ao sistema, facilitando a composição de maiorias para dar sustentação ao governo em um regime semipresidencialista. Quando presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em 2017, Gilmar enviou ofício ao Senado com ideia para a composição de uma PEC sobre o tema.

Em contraponto, o ministro Ricardo Lewandowski, em artigo publicado no dia 18 de julho no jornal Folha de S. Paulo, criticou a iniciativa e o debate que se seguiu sobre a adoção do semipresidencialismo. "Aqui, a proposta de adoção do semipresidencialismo, ligeira variante do parlamentarismo, que volta a circular às vésperas das eleições de 2022, caso venha a prosperar, possivelmente reeditará um passado que muitos prefeririam esquecer", escreveu.

O ministro se refere à adoção do parlamentarismo depois da crise surgida com a renúncia do ex-presidente Jânio Quadros. Para assumir o cargo vago com o gesto de Jânio, o ex-presidente João Goulart foi praticamente obrigado pelas forças políticas a aceitar o regime parlamentarista, o qual foi derrubado por um plebiscito em 1963. A crise política se acirrou e culminou com o golpe militar de 1964.

Em 1993, os brasileiros, em plebiscito, optaram pelo presidencialismo em vez do parlamentarismo como sistema de governo.

No sistema semipresidencialista, o presidente da República, eleito por voto direto, seria o chefe de Estado, das Forças Armadas e responsável por sancionar projetos de lei, entre outras competências. Já o chefe do governo seria o primeiro-ministro, eleito pelo Congresso, e cuidaria do dia a dia da administração do país.

O debate ainda está longe de ser concluído. Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações em cada Casa. Mas o deputado Samuel Moreira ainda está na fase de coleta de assinaturas para que ela seja apresentada. A proposta tem o respaldo dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Michel Temer (MDB) e José Sarney (MDB).




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2021, 12h29

Comentários de leitores

2 comentários

Gato escondido com o rabo de fora

Alexandre Guimarães Molinaro (Oficial da Marinha)

Se o congresso não tem compromisso político porque fazer o Parlamentarismo e entregar a um congresso como esse a gestão dos recursos da União. O caso do João Goulart é totalmente diferente e todos que citam isso esquecem de contextualizar que naquela época poderia ser eleita uma chapa com Presidente de um partido e Vice de outra e no caso concreto JQ e JG eram de partidos diferentes e adversários. Ninguém fica mais espantado com a militância política do Judiciário contra a transparência do voto e manobrando para tirar o poder do executivo. Fica só na aparência que os poderes são independentes e harmônicos. Aqueles que não receberam um voto sequer querem mudar o sistema político vigente que foi objeto de um plebiscito. Fica mais uma vez somente na aparência que todo o poder emana do Povo. Deus continue guardando a nossa linda Nação e nos abençoando com seu messias.

Reforma Eleitoral Ampla

Marinheiro (Consultor)

Os esboços de reformas eleitorais que surgem no Congresso atendem ao político, jamais ao eleitor. Para dar mais poder ao político, a nossa democracia é madura, mas para empoderar o eleitor, não. Voto facultativo, distrital, candidaturas avulsas, e tal, nem pensar!

Comentários encerrados em 28/07/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.