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Mar Salgado

Prefeitura deve Florianópolis deve instalar estruturas contra desabamento de imóveis

Por entender que a situação é urgente e de interesse público, o desembargador federal do TRF-4 Rogério Favreto negou, na última sexta-feira (16/7), recurso impetrado pela prefeitura de Florianópolis e manteve liminar que determinou ao município a tomada de providências na Praia do Morro das Pedras. As residências estão sob risco de desabamento, agravado com as chuvas.

Avanço do mar no Morro das Pedras, na capital de Santa Catarina
Carlos Bortolotti/Divulgação/ND

Segundo ordem judicial, o município tinha até o dia 1º/7 para instalar estruturas que impedissem o desabamento dos imóveis no local. A prefeitura não cumpriu a medida e recorreu com embargos de declaração pedindo sua suspensão, sob alegação de que a responsabilidade é dos particulares, não se tratando de um direito coletivo.

Segundo o desembargador Favreto, a questão é de interesse público, pois um desabamento põe em risco vidas de quem mora e de quem frequenta o local, além de acarretar acúmulo de escombros e inutilização da faixa de areia para os banhistas

"A situação é urgente e de interesse público em diversas esferas, desde a segurança dos habitantes e dos frequentadores do bairro, até a proteção do meio ambiente, pois são ainda incertos os riscos que seriam advindos da hipótese de engolfamento das residências pelo mar", destacou Favreto.

Com a rejeição dos embargos, a decisão judicial segue em vigor para que a prefeitura de Florianópolis adote as medidas preventivas. A multa estipulada segue valendo, ainda que o pagamento só venha a ser efetivado após a trânsito em julgado da ação. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2021, 19h01

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