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Violência doméstica

Habeas Corpus em favor de DJ Ivis é indeferido pelo presidente do STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu um Habeas Corpus que pedia a libertação de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, preso no último dia 14 com base na Lei Maria da Penha, após a divulgação de imagens nas quais ele aparece agredindo a ex-esposa, Pamella Holanda.

Reprodução/Instagram
DJ Ivis foi preso após a divulgação de vídeos em que agredia a ex-mulher 

O pedido não foi impetrado no STJ pela defesa do músico, mas por um perito judicial. De acordo com o ministro Humberto Martins, o HC não traz documentos que demonstrem a real situação do processo. 

"Não é possível saber sequer se o STJ é competente para apreciar o pedido, pois não há notícia de que o tribunal de origem tenha examinado as questões ora alegadas", disse o ministro.

O impetrante alega que DJ Ivis é primário e famoso, tem bons antecedentes e não iria atentar contra a vítima no curso do processo. Além disso, sustenta que não seria cabível a prisão preventiva em caso de violência doméstica sem o descumprimento de prévia medida protetiva.

Segundo Martins, a análise do pedido pelo tribunal, neste momento, poderia tumultuar o processo e acabar prejudicando o exercício da defesa pelos advogados constituídos por DJ Ivis.

O ministro lembrou que qualquer pessoa pode impetrar um Habeas Corpus, mas tal faculdade pressupõe o interesse de agir em favor do acusado. Portanto, embora o impetrante tenha legitimidade para entrar com o HC, o provimento judicial solicitado não teria para ele a utilidade capaz de configurar o interesse processual.

"Nessas situações, um eventual julgamento precipitado pode comprometer a linha de defesa que venha sendo desenvolvida pelo próprio acusado e seus advogados constituídos, resultando em prejuízo manifesto para o paciente", fundamentou o ministro. Com a decisão do presidente do STJ, o pedido foi arquivado. Com informações da assessoria do STJ.

HC 680.884




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Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2021, 14h38

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