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Resumo da semana

Indicação de André Mendonça ao STF foi o destaque

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O Diário Oficial da União da terça-feira (13/7) publicou a indicação do nome do advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga no Supremo Tribunal Federal, aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. O Senado agora vai decidir em sabatina se aceita a indicação do presidente Jair Bolsonaro.

O advogado santista André Mendonça fez toda sua trajetória no serviço público como advogado da União. Ele entrou na carreira no ano 2000 e pode chegar ao STF aos 48 anos, caso seja aprovado em sabatina pelo Senado Federal. Conhecido pelo seu perfil discreto, Mendonça foi um dos principais assessores de Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União no governo de Michel Temer, e alçado à chefia da AGU no início do mandato de Jair Bolsonaro.

Mendonça é formado em ciências jurídicas e sociais pelo Centro Universitário de Bauru (SP). Ele concluiu o curso em 1993 e, em seguida, se especializou em direito público na Universidade de Brasília (UnB). Na Espanha obteve os títulos de doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca.

TV CONJUR
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Frase da semana
"Não é aceitável que um chefe de poder demonstre com atos diários e atrevidos de dolosa transgressão à ordem constitucional o seu evidente despreparo para o exercício do ofício presidencial", ministro aposentado do STF Celso de Mello, ao comentar a conduta do presidente Jair Bolsonaro

Entrevista da semana
As decretações de prisões preventivas foram usadas pela autoapelidada operação "lava jato" como um instrumento de coação. O objetivo era fazer com que os investigados abdicassem dos esforços de defesa e optassem pelos acordos de delação premiada.

É o que diz o criminalista Sérgio Rosenthal, do escritório Rosenthal Advogados Associados. O advogado é mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), ex-presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e também ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

Em entrevista à ConJur, Rosenthal expõe os prejuízos causados pelos abusos do lavajatismo. Segundo ele, muitas pessoas poderiam ter sido processadas e investigadas em liberdade, mas foram levadas de antemão à prisão, sem grandes justificativas, por longos períodos.

Ranking
Com 19 mil leituras, a notícia mais lida da semana informa que, ao contrário do que disse o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, condenou por estupro.

Em evento realizado em Porto Alegre no sábado passado (10/7), Bolsonaro afirmou de modo equivocado que Barroso "defende a redução da maioridade para estupro de vulnerável".

No entanto, durante julgamento do Habeas Corpus 122.945, em março de 2017, Barroso abriu divergência e esteve na corrente vencedora que manteve a ação penal por estupro de vulnerável contra o rapaz. Foi ele o redator do acórdão para o prosseguimento do processo.

Com 16 mil acessos, a segunda notícia mais lida da semana trata de decisão da 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma advogada e sua cliente ao pagamento de multa por litigância de má-fé por pleitear a inexigibilidade de valores devidos.

No processo, a cliente alegou ter sido cobrada de forma indevida por um contrato de cartão de crédito que não assinou, o que levou a inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes. Ela pediu a declaração de nulidade do débito, além de indenização por danos morais de R$ 50 mil.

As dez mais lidas
Ao contrário do que disse Bolsonaro, Barroso condenou por estupro
Advogada é condenada por litigância de má-fé pelo TJ-SP
Maior litigante do país, Bottura é investigado por golpe em viúva
Árbitro que age com dolo ou fraude pode responder a ação indenizatória
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Manchetes da semana
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Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2021, 8h47

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