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Cada um no seu quadrado

PEC que veda militares da ativa nos cargos civis do governo é apresentada na Câmara

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A Proposta de Emenda à Constituição 21/2021, que visa barrar militares da ativa de assumiram cargos no governo, já tem as assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC), a iniciativa já teve 181 assinaturas de apoio dos 171 necessárias e foi apresentada nesta quarta-feira (14/7).

Atuação de Pazuello como ministro da fez PEC que veda a participação de militares da ativa de cargos públicos ganhar força
Agência Brasil

A PEC acrescenta um dispositivo no artigo 37 da Constituição — que trata de Administração Pública — que veda militares da ativa de participarem de cargos de natureza civil nos três níveis da federação. Conforme o texto, militares que tiverem menos de dez anos de serviço poderão se afastar das atividades ligadas às Forças Armadas. Todos que tiverem tempo de serviço maior passam para reserva já no ato da posse do novo cargo.

A iniciativa ficou conhecida como "PEC do Pazuello" após a nomeação do general da ativa Eduardo Pazuello para o cargo de ministro da Saúde. O militar deixou o cargo em março deste ano, mas participou de ato político com apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em maio, no Rio de Janeiro, e a proposta voltou a ganhar força.

Em nota, cinco ex-ministros da Defesa elogiaram o texto da PEC. Leia abaixo:

A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada Perpétua Almeida propõe, em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo, separando aquelas de natureza técnica e que podem ser atribuídas a militares daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o país", diz o texto, assinado por Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, Nelson Jobim e Raul Jungmann.

PEC 21/2021
Clique aqui para ler o texto da PEC na íntegra




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2021, 17h22

Comentários de leitores

1 comentário

Ex-ministros não apitam

Rogério Brodbeck (Advogado Autônomo - Civil)

A carta assinada pelos ex-ministros não diz nada porque eles são civis, não sabem nada da atividade militar nem da carreira. A PEC esclarece se a passagem para a reserva, nops casos apontads, é com remuneração integral, ou proporcinal ao tempo de serviço? Porque se for proporcional, ninguém vai querer assumir posto que pode ser demitido logo adiante, o que causará visível prejuízo financeiro ao atingido... Cada uma...

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