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Liberdade de imprensa

Olavo de Carvalho é condenado a pagar custas em processo contra o Estadão

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A crítica jornalística é direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas.

Juíza da 4ª Vara Cível  apontou que texto que cita Olavo de Carvalho está dentro dos limites da liberdade de imprensa
Reprodução

Com base nesse entendimento, a juíza Camila Sani Pereira Quinzani, da 4ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, decidiu negar provimento a um pedido de indenização do autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho contra o jornal O Estado de S.Paulo.

Na ação, Olavo sustenta que, ao ser citado em um texto que afirma que a "rede bolsonarista promove linchamento", o veículo estaria imputando a ele responsabilidade por ataques virtuais coordenados sem apresentar nenhuma prova da tese.

O ideólogo bolsonarista afirma que é "considerado um pensador contemporâneo e, por conta de sua notoriedade e respeitabilidade, acaba por influenciar outros indivíduos por meio de suas opiniões".

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu o texto jornalístico que citou Olavo de Carvalho está dentro dos limites da liberdade de imprensa. "Entendo que a reportagem está diretamente relacionada à liberdade de crítica da imprensa, especificamente quanto à atuação do requerente, no exercício de sua atividade de jornalista e de filósofo, responsável, como assumido pelo próprio autor, por influenciar outros indivíduos, ao expor suas opiniões, não refletindo a matéria jornalística efetiva imputação ao requerente acerca da prática de ato ilícito ou efetivo abuso do direito de liberdade jornalística", escreveu a juíza na decisão.

Por fim, a magistrada afastou a alegação do autor de que o texto estaria imputando a ele qualquer participação em uma milícia virtual. Diante disso, ela negou provimento ao pedido de indenização e condenou Olavo de Carvalho ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 20% o valor atribuído à causa, de R$ 45 mil.

Clique aqui para ler a decisão
1011550-51.2019.8.26.0020




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Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2021, 16h50

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