Consultor Jurídico

Comentários de leitores

4 comentários

Juizados Especiais Cíveis: necessária revisão da jurisprudên

Dr. Lomanto Queiroz (Advogado Autônomo - Consumidor)

Dr. Gerivaldo Neiva é um juiz singular, tem o meu apreço e já deveria ter sido indicado Desembargador do TJ/BA, afastado os elogios, tenho acompanhado o seu atuar na magistratura, assim como em palestras desde a época da faculdade de Direito em que participei como ouvinte uma enorme preocupação para uma justiça mais humanizada com os seus jurisdicionados. O parabenizo pela chamada no referido artigo.

Em síntese, o Estado, mais especificamente o Poder Judiciário, ultimamente vem perdendo sua credibilidade perante a sociedade, deixando transparecer o seu mau funcionamento, tornando-se cada vez mais distante do meio social, uma vez que o órgão foi criado para solucionar, apaziguar conflitos e estabelecer a paz
É essa a atual situação do Poder Judiciário e das instâncias administrativas de julgamento de processos. A demora em ter sua pretensão atendida é tão grande, que a própria necessidade de recorrer a essa via é considerada uma punição.
Atualmente, há uma enorme insatisfação popular devido, principalmente, a morosidade e o formalismo que dificultam a solução dos conflitos pelos métodos já existentes.

Ademais, "a jurisprudência lotérica do tribunal de Justiça do Estado da Bahia", tem contribuído de certa forma, para o descrédito desse instrumento de celeridade processual, vez que, as "Turmas Recursais" não estabiliza o entendimento de determinada demanda, o acaba por tirar o próprio mérito do o juizado especial civil, como um instrumento inovador para celeridade processual, instituído através da Lei nº 9.099/95. É preciso mudanças, é preciso um entendimento solido, para cada caso concreto demandado, criando assim, um banco de sentenças e acórdão, para cada entendimento do nosso tribunal.

D e m o c r a c i a

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o início do texto: "A jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que é opção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à vara cível competente da Justiça estadual. Essa construção pretoriana, no entanto, data de 24/3/1998 (REsps 151793 e 146189), ou seja, há mais de 20 anos. O fundamento principal dessas decisões foi a falta de estrutura dos novíssimos espaços de litigância e a possibilidade de que não suportassem a demanda, inviabilizando seu funcionamento. Desde então, juízes e Tribunais de Justiça repetem como um mantra: "É opção do autor". Entrementes, considerando a estrutura atual do sistema de juizados no Brasil, entendemos que é preciso revisar essa jurisprudência dominante, definindo-se a competência absoluta de juizados especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95".

Uma das expressões da Democracia é a opção pelo interessado pelo procedimento processual. Vergastá-lo ao interesse legal, puramente legal, é afrontar a Democracia, tão cara aos mais pobres.

Democracia

www.antoniorafael.adv.br (Advogado Autônomo)

Exatamente isso.

Aplausos para o Dr. Gerivaldo Alves Neiva !!!

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Artigo excelente.

Comentar

Comentários encerrados em 22/07/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.