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Investigados x Testemunhas

Cabe à CPI decidir se depoentes abusam do direito ao silêncio, decide Luiz Fux

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Comentários de leitores

17 comentários

Supremo "fascismo"

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Lástima e medíocre essa decisão! Ao investigado cabe a primeira análise do seu direito subjetivo; contudo, a palavra final sobre esse direito competente à CPI? Ou seja, a análise do investigado de nada vale se a CPI afirmar que está sendo abusivo o silêncio. E pior: para se comprovar que o silêncio não está sendo abusivo só se o investigado dissesse o que o levou a ficar calado, para, aí sim, verificar-se que de fato não estava sendo abusivo o silêncio. Muito espertinho!
OBS.: O pior é o fato de que esse excrescente precedente certamente será utilizado por vários órgãos jurisdicionais, em especial da seara criminal, para não admitir o pleno silêncio do investigado ou do réu - especialmente na 1ª instância, onde imperam o pseudoditadores da toga! Quem milita com A maiúsculo (de Advogado) sabe do que estou falando!

Deus nos acuda

Alexandre Guimarães Molinaro (Oficial da Marinha)

A decisão de um honorável ministro é comparável a de Pilatos. Sei que falar de um exemplo moral de homem é muito piegas em um mundo cheio de iniquidades. Vejo nas aulas dos meus doutores Professores da faculdade de Direito um desdém com o sagrado e com as crenças da maioria dos brasileiros. Creio que aquele crucifixo no plenário do STF ainda não foi retirado porque não há mão digna para tocá-lo. Lavando as mãos atacam mais uma vez o messias.

A autorização do arbítrio

Valder Luiz Palombo Alberto (Contabilista)

A decisão é uma autorização plena para ameaças, coação de testemunhas e outras coisas mais, por aqueles inaptos da CPI. Judicário para quê, neste caso?

Lamentavel decisão

Osvaldo A Camargo (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mais uma aberração juridica que afronta Direitos Constitucionais, produzida por um Tribunal de exceção e aplaudida por tolos.

é Complicado e complicando.

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

"Radgiv Consultoria Previdenciária; Sergio Battilani; toron", concordo com senhores, haja vista está da LEI, o problema é que por estarem "supostamente" envolvidos no ninho do Presidente "onesto", "çanto" (por falar em Deus, orar o Pai Nosso e ter o Pr Silas Malafaia com ele) e "mito" ficam gaguejando, mentindo e negando o óbvio. É direito de cada se defender e não produzir prova incriminatória contra si? Sim. Usar isso para proteger o "home" que estava há 28 anos como deputado? Sim. Mas se não há corrupção (coisa que quem praticava e praticou foram os mandatários das corjas anteriores), não são corruptores e nem corruptos, é só falar, debulhando o que sabem, ou, pelo menos 40% do que sabem, simples, não? Por que segurar "rabo de foguete"? Êpa! o rapaz que sempre surge aqui me chamando de soldadinho, lembre-se de um dólar de propina, por uma dose de vacina. Mas, não foi pago sequer R$ 1,00, nem mesmo de forma antecipada. Ah, tá!

O Bacharel fofoqueiro

Alex Mamed (Advogado Autônomo)

Como você quer que os depoentes "entreguem o homem" uma vez que o Presidente é desconhecido de quase todas essas pessoas, e não participou de absolutamente nada, já que Presidente não se imiscui em questiúnculas? Apenas para de delirar e ajude a CPI a provar esses crimes imaginários. Soldadinho.

Nao diga besteiras

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O direito é constitucional, independentemente de quem esteja no poder. Amanhã será outro governante e o direito permanece o mesmo. A decisão é temerária porque esvazia um dos direitos mais consagrados na CF.

Pilatos Tupiniquim

Alex Mamed (Advogado Autônomo)

No fim das contas, o Pilatos Tupiniquim falou, falou e não disse nada, deixando ao arbítrio do investigador coagir a testemunha pra que diga exatamente o que ela quer. Só no Brasil mesmo.

Voce não tem o direito de ficar calado

ielrednav (Outros)

A novidade em curso é quando for abordado na rua ou outro recinto a nova regra do FUX . "Você não tem o direito de ficar calado e tudo que disser será usado contra você " Isso condiciona que os policiais terão liberdade para dar pancada no sujeito tirando os direitos naturais da pessoa humana Se todos são iguais perante a lei e no mesmo sentido deve valer para o ministro também , Seus direitos começam onde terminam os meus . Isso é uma coação de grave ameaça ferindo a Constituição Federal .

Cabe a descisão por todos não porum apenas do stf

ielrednav (Outros)

Quero lembrar ao ministro Fux do STF embora sendo presidente do órgão não cabe a ele decidir sozinho devia levar ao plenário a questão contra a Carta Magna do Pais tirando os direitos do povo Brasileiro .A lei de permanecer em silencio é internacional deve ser obedecida .
Base jurídica: todas essas dimensões estão previstas tanto no direito interno como no direito internacional. Alguns aspectos acham-se expressamente previstos na Constituição (CF, art. 5º, inc. LXIII número 1 supra), enquanto outros na CADH (art. 8º, 2, g) e no PIDCP (art. 14, 3, g) números 3 e 4 supra. Os demais aspectos substanciais do princípio (da garantia) da não auto-incriminação vem sendo reconhecidos pela jurisprudência brasileira (cf. especialmente o STF, HC 96.219-SP, rel. Min. Celso de Mello), como emanações naturais dos enunciados formais. Explicitamente, como se vê, três dimensões estão contempladas. As demais são implícitas. São leis absolutas que não podem ser tiradas sem que haja emendas Constitucionais com CPI ou sem CPI .

E a OAB?

JR Dourado (Advogado Autônomo - Administrativa)

Espero uma posição da OAB!

Faliu!

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lamentavelmente, penso que vamos precisar de outra Constituição Federal, porque essa foi jogada as traças. O precedente é muito perigoso. Jesus Cristo ficou calado ante Pilatos e nos já sabemos o que o governante disse: lavo as minhas mãos. O que o Fux decidiu e mesma coisa. A decisão será da CPI. Lamentável!

Testemunha investigada

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

E inova o STFUX: agora temos a novel figura do "investigado-testemunha" cujo inquisidor deverá julgar quando sua questão atinge uma parte ou outra do cidadão!

Lamentável e inacreditável!

Abuso, sim!

Um advogado de butuca (Advogado Assalariado - Administrativa)

"O impasse na CPI começou depois que Medrades se recusou a responder quaisquer perguntas dos senadores; por exemplo, deixando de informar — sob orientação de seus advogados — quais eram suas atribuições na empresa", diz a reportagem da ConJur. Ora, ora! Se assim foi, não resta dúvida de que houve absuso praticado pela inquirida. Nenhum direito fundamental é absoluto.

A nova excrescência

toron (Advogado Sócio de Escritório)

A decisão do Ministro Fux fere de morte o direito ao silêncio quando diz que cabe à CPI avaliar o abuso do exercício deste direito. O investigado perdeu o último resquício de dignidade que ainda lhe restava. Nem o silêncio tem. A rigor, a avaliação e a opção do investigado pelo silêncio, ao alvitre do inquisidor, poderá ser tida como abusiva e, pronto, teremos uma forma de coagir para falar. Relativizar direitos fundamentais é uma boa forma de aniquilá-los. Lamentável!
Alberto Zacharias Toron, advogado, Vice-presidente do IBCCRIM.

Abraão de Oliveira

ten-abraao (Oficial do Exército)

Excelente, mestre. Mas vindo do min. Fux, nada me surpreende, seria cômico, se não fosse trágico!

Fim do direito

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

E se prepare prezado Dr! Certamente convocarão o Wizard novamente para novo depoimento à lá Fux!

Precisamos da advocacia unida e unissona contra isso!

Lamentável decisão!!!

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