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Falta de decoro

Temor de Bolsonaro pela derrota eleitoral não justifica ataques, diz IAB

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudiou, nesta segunda-feira (12/7), os ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Bolsonaro voltou a questionar sistema eleitoral brasileiro na última semana Alan Santos / PR Brasília

"Diante de recentes pesquisas eleitorais que registram o enfraquecimento dos índices de popularidade do presidente Bolsonaro, o temor e incertezas compreensíveis sobre o indefinido futuro de sua reeleição não podem servir de pretexto para investidas pouco republicanas contra as instituições nacionais responsáveis pela festa democrática do processo eleitoral", diz a nota de repúdio, assinada pela presidente nacional, Rita Cortez; pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Vânia Siciliano Aieta; e pela vice-presidente da comissão, Luciana Lóssio.

Segundo o IAB, o sistema eleitoral brasileiro está vigente há décadas sem qualquer notícia de fraudes, e o próprio Bolsonaro "sempre se elegeu por este sistema nas diversas legislaturas em que atuou como deputado federal, e mais recentemente como chefe do Executivo da União, não tendo denunciado nenhuma fraude quando os votos lhe foram favoráveis".

Histórico
Na última sexta-feira (9/7), Bolsonaro chamou Barroso de "idiota" e "imbecil". O TSE lamentou as declarações, mas o ministro disse que não iria parar para "bater boca".

Na mesma ocasião, Bolsonaro alegou que haveria "risco de não termos eleições ano que vem". O presidente do TSE rebateu: "Eleição vai haver, eu garanto". Barroso, o também ministro Alexandre de Moraes e outros juristas ouvidos pela ConJur apontaram que as ofensas e insinuações do presidente podem configurar crime comum e de responsabilidade.

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, foi o principal alvo de BolsonaroRoberto Jayme/ASCOM/TSE

Ao atacar a corte eleitoral, o presidente da República ainda afirmou que as eleições presidenciais de 2014 — que reelegeram a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) — teriam sido fraudadas. O próprio Aécio Neves (PSDB), adversário de Dilma à época, declarou que não haveria motivos para suspeitar de fraudes naquele pleito.

Em outras ocasiões, Bolsonaro também já declarou que as eleições de 2018 teriam sido fraudadas, e que ele teria vencido no primeiro turno. O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, já determinou que o presidente apresente provas de suas alegações.

Já no último sábado (10/7), Bolsonaro continuou seus ataques e disse que Barroso "não tem moral" e não "deveria estar no Supremo, mas sim no Parlamento". Ele ainda acusou o ministro de defender a redução de maioridade para estupro de vulnerável — "beira a pedofilia o que ele defende" —, apesar de Barroso ter votado justamente pelo oposto.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2021, 16h29

Comentários de leitores

2 comentários

Pela aprovação urgente PEC 135/ 2019 VOTO IMPRESSO 2022

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo.
Se em qualquer quitanda na hora de efetuar o pagamento a maquininha emite de imediato, o comprovante da compra, se durante a efetivação de um depósito na rede bancária o sistema emite o comprovante, se o Senado Federal acaba de eleger em cédulas de papel, o Senador Rodrigo Pacheco,novo Presidente do Senado Federal; se até as agremiações carnavalescas, (escolas de samba), adotam a contagem dos votos impressos, na apuração pública, nos quesitos: Bateria, Samba Enredo, Harmonia, Evolução, Enredo, Alegorias e Adereços, Fantasia, Comissão de Frente, Casal Mestre Sala e Porta-Bandeira, são públicos, repito com votos impressos, sujeitos a recontagem e auditoria dos votos, por quê as agremiações políticas e algumas autoridades estão esperneando contrários ao voto impresso cujo maior objetivo é dar credibilidades internacional as nossas urnas eletrônicas?
EIS A QUESTÃO:
Ora Senhores se o Senado Federal, utilizou cédulas de papel, (sem nenhum esperneio), e elegeu dia, (01.02.2021 o nobre Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, numa eleição secreta, sem fraude, sem nenhuma contestação, com votos apurados um a um, pelo
Por fim a PEC Nº 135 DE 2019 simplesmente consiste na votação em urnas híbridas. com impressão de cédula física e conferível pelo eleitor, a ser depositadas em urnas indevassáveis, para fins confirmação do voto bem como de auditoria, reforçando a necessidade imperiosa de que as urnas eletrônicas precisam ser auditadas em respeito ao Princípio Constitucional da moralidade ( transparência, integridade) no interesse da confiabilidade do processo eleitoral brasileiro, prevenção, detecção e combate à ocorrência de possíveis atos lesivos à sociedade
...

Comprovante

Sidnei Fernando da Silva (Contabilista)

É muito mi mimi por algo que nos garanta uma maior transparência ao votar. Vão dizer que o custo é muito alto, basta deixar de comprar lagosta aos supremos que dá.

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