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sem resolução remota

Serviço do INSS vai agendar atendimentos para demandas presenciais

Uma portaria do Ministério da Economia publicada nesta segunda-feira (12/7) institui o serviço de atendimento especializado nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social, para agendamentos presenciais em demandas que não podem ser resolvidas por meio remoto.

INSS

O agendamento será feito preferencialmente por meio do número de telefone 135. Em casos excepcionais, as agências do INSS podem efetuar o agendamento. Há uma lista de situações nas quais poderá haver o atendimento presencial.

O serviço poderá ser usado em casos de atendimentos solicitados por portadores de necessidades especiais; órgão mantenedor inválido impossibilitando a solicitação de serviços; consultas à consignação administrativa; pensão mensal vitalícia de seringueiros e seus dependentes; pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru (PE); pensão especial vitalícia da pessoa portadora da Síndrome da Talidomida, na qual há, principalmente, má-formação dos membros anteriores; e contestação de nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), ferramenta que identifica doenças e acidentes relacionados a determinada atividade profissional.

Também entram na lista os casos de requerimentos concluídos sem atendimento devido a falha operacional; solicitação de retificação da comunicação de acidente de trabalho (CAT); parcelamento ou impugnação à cobrança administrativa do monitoramento operacional de benefícios presencial (MOB Presencial); e necessidade de ciência do cidadão sobre a necessidade de inscrição no CadÚnico.

"É um grande avanço, pois, por mais de um ano, o atendimento presencial esteve praticamente suspenso, com poucas possibilidades. Com essa portaria, será possível solucionar várias ocorrências, como problemas com empréstimo consignado, prova de vida para maiores de 80 anos ou deficientes, entre outros", afirma Joseane Zanardi Parodi, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).




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Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2021, 20h55

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