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Ataque institucional

Ao contrário do que disse Bolsonaro, Barroso condenou por estupro

No caso em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou para acusar Luís Roberto Barroso de defender a redução de maioridade para estupro de vulnerável — o que para ele beiraria a defesa da pedofilia —, o ministro do Supremo Tribunal Federal fez exatamente o oposto: votou pela continuidade da ação penal contra um jovem de 18 anos que manteve relações com uma menina de 13.

Em evento realizado em Porto Alegre neste sábado (10/7), Bolsonaro afirmou de modo equivocado que Barroso "defende a redução da maioridade para estupro de vulnerável".

No entanto, durante julgamento do habeas corpus 122.945, em março de 2017, Barroso abriu divergência e esteve na corrente vencedora que manteve a ação penal por estupro de vulnerável contra o rapaz. Foi ele o redator do acórdão para o prosseguimento do processo.

Em seu voto, o ministro considerou que, embora os autos trouxessem elementos de consentimento da suposta vítima, o fato de ela ser menor de 14 anos justificava a continuidade do processo, em nome da proteção da infância e da adolescência. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2021, 20h38

Comentários de leitores

4 comentários

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Mas convenhamos, o STF tem extrapolado de suas funções e invadido as do Legislativo.

pisoteamento

Cidrac Pereira de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

É assim mesmo, no primeiro dia retira-se uma flor do jardim...
Há pouco tempo um congressista dizia que dois praças de pré e a pé fechariam o STF. Por motivos bem sabidos não houve pronunciamento contundente para rechaçar institucionalmente. Depois um ministro do mesmo tribunal mudou o passado e disse que não houve ditadura militar no Brasil e, conduziu um militar para sua assessoria. No direito do trabalho vigora o princípio da da sanção imediata, mas esses ministros não tomam conhecimento. Agora é engolir buchas sobre buchas, enquanto o Brasil perde o pouco de institucionalidade que pretendia ter!

A pecha que convém

Alexandre Guimarães Molinaro (Oficial da Marinha)

Li o voto do Iluminado e ele não diz nem que sim nem que não. Muito menos ao contrário. Muito confuso como sempre com a sua iluminice habitual, mas a pecha política está aí para quem quiser. Parece que o supremo deixou de ser um tribunal constitucional há pelo menos uma década.

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