Comissão cobra providências da OAB-RJ diante de escalada autoritária

A Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito cobrou da OAB do Rio de Janeiro a tomada de providências diante da escalada autoritária das manifestações do presidente Jair Bolsonaro e dos chefes das Forças Armadas no país.

Reprodução/Twitter

Em ofício encaminhado à presidência da seccional neste sábado (10/7), os membros da comissão listaram todos os acontecimentos preocupantes dos últimos dias. Em primeiro lugar, os ataques de Bolsonaro à CPI da Covid-19, que investiga possível omissão do governo no combate à epidemia (Bolsonaro disse: "caguei para a CPI").

Lembram também a nota assinada pelo ministro da Defesa e pelos comandantes das Forças Armadas em que afirmam que "não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro", em resposta a uma crítica feita pelo senador Omar Aziz, relator da CPI.

Posteriormente, o comandante da Aeronáutica elevou a aposta ao afirmar em entrevista que a nota foi um alerta, e que as Forças Armadas têm "mecanismo dentro da base legal para evitar isso".

A comissão elenca ainda as ofensas que Bolsonaro, "com seu costumeiro, deseducado e obsceno modo de se expressar à nação e às autoridades brasileiras", proferiu contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a quem chamou de "imbecil".

Na mesma ocasião, também aproveitou para questionar novamente a segurança das urnas eletrônicas, meio de votação pelo qual se elegeu deputado por quatro mandatos e presidente por um. Bolsonaro disse que o candidato Aécio Neves foi quem venceu o pleito em 2014, parecendo ter esquecido que o próprio PSDB participou da auditoria no sistema de votação e constatou sua integridade.

Em resposta à manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que disse que o Congresso não vai aceitar retrocesso democrático, Bolsonaro postou uma foto ao lado de comandantes da Aeronáutica, "num evidente recado de que sua pretensão não é a de dialogar com os demais chefes de Poderes".

Por tudo isso, a comissão pede que a presidência da OAB-RJ tome as providências que julgar cabíveis para responder a esses ataques ao Estado Democrático de Direito, lembrando que a primeira finalidade da OAB, conforme instruído no Estatuto da Advocacia, é a de "defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas".

Assinam a nota Luís Guilherme Vieira, presidente da comissão; Marcos Luiz Souza, membro-relator; e Reinaldo Santos de Almeida, secretário-geral da comissão.

Clique aqui para ler o ofício