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Democracia em Vertigem

Para Barroso, acusações de Bolsonaro são "lamentáveis" em seu conteúdo e forma

Após mais um ataque do presidente Jair Bolsonaro às instituições democráticas, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou nota em que chama de "lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo" as declarações do chefe do Executivo.

Ministro Barroso rebate "acusações levianas" feitas por Jair Bolsonaro
Nelson Jr./STF

Chamado de "idiota" e "imbecil" por Bolsonaro durante encontro com fãs de cercadinho pela manhã desta sexta-feira (9/7), em Brasília, Barroso também disse à ConJur que não vai parar para "bater boca". "Mas eleição vai haver, eu garanto", disse, rebatendo a ameaça feita pelo chefe de estado, para quem "corremos risco de não termos eleições ano que vem".

Na nota divulgada à imprensa, Barroso menciona que Bolsonaro já foi oficiado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, para que apresente as supostas provas de que houve fraudes na eleição de 2018. Mas "não houve resposta", diz.

O presidente do TSE afirma ainda que configura crime de responsabilidade qualquer atuação no sentido de impedir a ocorrência de eleições. E diz que, desde 1996 — ano de implantação da urna eletrônica —, jamais se registrou qualquer episódio de fraude.

Quanto ao pleito presidencial de 2014 — que, para Bolsonaro, foi fraudado, conforme disse nesta sexta —, Barroso afirma que o próprio PSDB, partido que em tese teria sido prejudicado, reconheceu a legitimidade dos resultados, após ter feito auditoria no sistema de votação.

Barroso destaca ainda que a acusação leviana feito por Bolsonaro ofende a todos os ministros do Supremo que já passaram pela presidência do TSE.

Em sua conta no Twitter, o ministro do STF Alexandre de Moraes — que também integra o TSE — afirmou que "não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito", conduta que configura não apenas crime de responsabilidade, mas também crime comum. "Os brasileiros podem confiar nas instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo de voto". Alexandre será o presidente do TSE durante o pleito do ano que vem.

"Declaração delituosa"
O Conselho Federal da OAB também divulgou nota de repúdio às declarações de Bolsonaro. Segundo o documento, "é inadmissível que um homem público, que jurou respeitar a Constituição e leis, ataque ministros da Suprema Corte e desfira ameaças ao regime democrático, caso não haja o retorno do voto impresso". "A delituosa declaração afronta os demais Poderes, o Estado democrático de direito e, principalmente, desrespeita o povo brasileiro."

O documento é assinado pelo presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, e por Eduardo Damian Duarte, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho.

Ibrade
O Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) também divulgou nota a respeito das investidas de Bolsonaro. "Após a divulgação do resultado [da eleição de 2014], o PSDB deu início a uma investigação que durou mais de um ano sem que se tenha confirmado nenhum desvio ou sequer algum indício mínimo de fraude", diz trecho do documento, assinado por ministros que integraram o TSE e advogados. 

"Ofensas, fantasias e delírios não contribuem para o aperfeiçoamento do sistema ou para a defesa da democracia. Nenhum sistema se torna mais seguro com a inclusão de um método de verificação menos confiável do que o qual se pretende auditar", prossegue a nota.

"O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, merece todo o respeito e reconhecimento, não apenas pelos cargos que ocupa ou por seu histórico acadêmico, mas principalmente pelo intransigente trabalho que vem realizando em prol da democracia e da segurança das eleições brasileiras", conclui.

Leia a íntegra da nota do presidente do TSE:

"NOTA À IMPRENSA
Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.

Brasília, 9 de julho de 2021.
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral"




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Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2021, 17h52

Comentários de leitores

2 comentários

Min. Barroso, está dando na vista

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

1) Alternância de Poder - FHC (PSDB), Lula (PT), Dilma (PT). Não houve alternância, o PT continuou e o Aécio (PSDB) levantou suspeita, depois, o PSDB "contemporizou", daí, veio o "impeachment" [KKKKKKK], que "bagunçou o coreto" e veio um presidente "outsider" da oligarquia partidária que governava o Brasil desde a "redemocratização" - PSDB E PT e vice-presidentes do PMDB/MDB.
2) Os Presidentes do TSE - Todos do PT-1, o Gilmar, que é amigo de todos.

Pela aprovação urgente pec 135/2019 voto impresso 2022

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo.
Se em qualquer quitanda na hora de efetuar o pagamento a maquininha emite de imediato, o comprovante da compra, se durante a efetivação de um depósito na rede bancária o sistema emite o comprovante, se o Senado Federal elegeu em cédulas de papel, o Senador Rodrigo Pacheco,novo Presidente do Senado Federal; se até as agremiações carnavalescas, (escolas de samba), adotam a contagem dos votos impressos, na apuração pública, nos quesitos: Bateria, Samba Enredo, Harmonia, Evolução, Enredo, Alegorias e Adereços, Fantasia, Comissão de Frente, Casal Mestre Sala e Porta-Bandeira, são públicos, repito com votos impressos, sujeitos a recontagem e auditoria dos votos, por quê as agremiações políticas e algumas autoridades estão esperneando contrários ao voto impresso cujo maior objetivo é dar credibilidades internacional as nossas urnas eletrônicas?
EIS A QUESTÃO:
Ora Senhores se o Senado Federal, utilizou cédulas de papel, (sem nenhum esperneio), e elegeu dia, (01.02.2021 o nobre Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, numa eleição secreta, sem fraude, sem nenhuma contestação, com votos apurados um a um, pelo
Por fim a PEC Nº 135 DE 2019 simplesmente consiste na votação em urnas híbridas. com impressão de cédula física e conferível pelo eleitor, a ser depositadas em urnas indevassáveis, para fins confirmação do voto bem como de auditoria, reforçando a necessidade imperiosa de que as urnas eletrônicas precisam ser auditadas em respeito ao Princípio Constitucional da moralidade ( transparência, integridade) no interesse da confiabilidade do processo eleitoral brasileiro, prevenção, detecção e combate à ocorrência de possíveis atos lesivos à sociedade.
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