Consultor Jurídico

uso medicinal

Paciente com fibromialgia é autorizada a cultivar cannabis em casa

Por 

Se existe comprovação da melhora significativa da paciente a partir do tratamento, o direito à saúde deve prevalecer. Dessa forma, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou, em liminar, uma mulher com fibromialgia a plantar cannabis para uso medicinal.

A fibromialgia é uma síndrome reumatológica que causa dor e fraqueza muscular generalizada. A paciente tentou diversos medicamentos, mas eles não surtiram efeito. Por isso, a recomendação médica foi para o tratamento com cannabis.

Ela foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a importar o medicamento, mas afirmou que não teria condições de arcar com o alto custo. Assim, resolveu cultivar e extrair o óleo da planta em sua casa. Representada pelo advogado Murilo Meneguello Nicolau, ela pediu salvo-conduto para liberação da atividade.

O juiz relator Ademar Sternaldt constatou a possibilidade de constrangimento ilegal e determinação de ordem de restrição de locomoção, e por isso autorizou o plantio: "Como a União, por meio da Anvisa, ainda se mostra omissa na respectiva regulamentação, cabe ao Poder Judiciário suprir a lacuna, quando a ele trazida demanda que o exigir", ressaltou o magistrado. O processo tramita sob segredo de Justiça.

Clique aqui para ler a decisão




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2021, 21h37

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/07/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.