Servidor público pode evitar processo administrativo disciplinar

Esse é o tema do mais recente livro do advogado Manoel Messias de Sousa: como o servidor público pode evitar um processo administrativo disciplinar.

A prova inequívoca dessa assertiva é que todos os anos centenas de processos administrativos disciplinares (PADs) ou sindicâncias são instauradas no Brasil. Só no âmbito do Executivo federal, por exemplo, foram instaurados 71.574 procedimentos disciplinares entre 2003 a 2020, segundo o portal da transparência da CGU.^[1]

Cada procedimento disciplinar instaurado no âmbito do Poder Executivo federal custa em média R$ 153.970,43, segundo levantamento da CGU ^[2], do ano de 2012.

Ainda segundo a CGU, de 2003 a 2018, 7.358 servidores federais foram expulsos do serviço público. Isso constitui prova viva da grande quantidade de processos administrativos disciplinares instaurados e servidores expulsos do serviço público, só no âmbito da administração pública federal.

Além do mais, durante o período no qual o autor exerceu o encargo de presidente de comissões disciplinares, em Brasília, e demais unidades da federação, presenciou muito sofrimento e angústia de agentes públicos que respondiam um processo administrativo disciplinar ou sindicância acusatória. Hoje, atuando como advogado nessa área do direito, continua presenciando as mesmas angústias e sofrimentos. Daí por que teve a ideia de escrever essa obra com o objetivo de orientar os agentes públicos acerca de como evitar um PAD ou Sindicância no ambiente de trabalho. 

Existem muitas obras que versam sobre o processo administrativo disciplinar e a sindicância. Todavia, nenhuma trata especificamente sobre o tema de forma preventiva como faz Manoel Messias de Sousa na obra, ou seja, como o servidor público pode evitar a instauração de um processo administrativo disciplinar ou sindicância acusatória no ambiente de trabalho. Ora, como diz a sabedoria popular: "é melhor prevenir do que remediar". Aí está a utilidade da obra.

^[1] Oficina IV do II Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal – CGU (BRASIL, 2012).

Sobre o autor: MANOEL MESSIAS DE SOUSA, Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC GOIÁS). Pós-graduado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF). Exerceu por quase dez anos o encargo de presidente de comissões disciplinares na Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília/DF e demais unidades da Federação.  Aposentado. Advogado em Brasília, sócio do escritório MESSIAS & OLIVEIRA: Advogados Associados.

Livro: Como o servidor público pode evitar um processo administrativo disciplinar — a angústia daquele que responde um PAD ou uma sindicância acusatória
Autor: Manoel Messias de Sousa
Editora: Dialética
Preço: R$ 79,90

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^[1]  Página-Inovação-CGU-lança novo Painel Correições em Dados: www.cgu.gov.br. Acesso: 13 fev. 2020. Veja que esse número só se refere ao Poder  Executivo federal. Agora, imagine, somando os números de todos os estados da federação, do Distrito Federal e dos municípios!

^[2] Oficina IV do II Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal – CGU (BRASIL, 2012).