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medidas menos invasivas

Ministro do STJ revoga preventiva de mulher flagrada com 25 kg de crack

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Por entender que a quantidade de droga apreendida seria insuficiente para caracterizar o risco à ordem pública, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva de uma mulher acusada de tráfico de entorpecentes.

Droga foi encontrada em fundo falso do veículo que a ré dirigia
macor

A polícia rodoviária federal encontrou cerca de 25 kg de crack no veículo da mulher. Inicialmente, em outubro do último ano, o Juízo de primeira instância indeferiu o pedido de prisão cautelar. Em seguida, o Ministério Público interpôs recurso e o Tribunal de Justiça do Paraná decretou a custódia da ré.

A defesa, feita pelo advogado Vitor Hugo Alonso Casarolli, do escritório Casarolli Advogados, alegava não ser justo que a paciente voltasse a ser presa após seis meses soltas, além de ter que aguardar até novembro de 2022 para a audiência de instrução.

O ministro relator inicialmente denegou a ordem, mas após nova análise reviu seu posicionamento. Ele lembrou que a ré é primária, que não há indícios de que ela integre organização criminosa e ainda considerou que o prazo para a primeira audiência de instrução seria irrazoável.

"As circunstâncias apresentadas, por si sós, não poderiam ensejar a imposição da prisão preventiva, se outras medidas menos invasivas se mostram suficientes e idôneas para os fins cautelares, especialmente a fim de evitar a prática de novas infrações penais", apontou o magistrado.

Segundo Schietti Cruz, a crise de Covid-19 demanda intervenções mais ousadas das autoridades. "O exame da necessidade da manutenção da medida mais gravosa deve ser feito com outro olhar", ressaltou. Por isso, ele substituiu a prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar no período noturno, com comparecimento periódico em Juízo e proibição de se ausentar da sua comarca.

Clique aqui para ler a decisão
HC 661.931




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2021, 20h48

Comentários de leitores

3 comentários

Disparidade jurisprudencial

Luiz.Fernando (Advogado Autônomo - Consumidor)

Engraçado.
Há diversos julgados no STJ que mantiveram pessoas presas, praticamente nas mesmas circunstâncias, na posse de meros 2 gramas de drogas.
Pelo visto, julga-se mais pelo espectro dos advogados signatários do que sob a óptica dos jurisdicionados, porque não é possível tamanha discrepância de tratamento...

Prova cabal

Professor Edson (Professor)

Mais uma prova cabal de que existe sim uma conivência com o tráfico de drogas no STJ, algo muito perigoso acontece.

25KG

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A mulher carrega vinte e cinco quilos e não é perigosa.
Até onde vai o nosso Garantismo Penal?

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