Vereador do RJ deve excluir vídeos com acusações sem prova contra PM

Acusações de crimes sem denúncia formal ou investigação em curso configuram abuso da liberdade de expressão. Com esse entendimento, a juíza Luciana Santos Teixeira concedeu liminar para determinar que o vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro (PSD) e o Google excluam três vídeos com acusações contra um coronel da Polícia Militar.

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Nos vídeos, Monteiro — que foi integrante da PM do Rio— acusa o coronel de ter ligação com grupos de contravenção penal. O militar é comandante de um Batalhão da PM na sul da capital fluminense.

Para a juíza Luciana Teixeira, as afirmações de Monteiro extrapolam a liberdade de expressão. Isso porque o vereador imputou crimes "diante de vasta audiência, submetendo-o a um verdadeiro linchamento virtual, tudo isso sem que haja qualquer denúncia formal, inquérito ou investigação em seu desfavor, baseando-se o primeiro réu [Monteiro] tão somente em sua investigação pessoal dos fatos, ou daquilo que apresenta como sendo os fatos".

Segundo a julgadora, o PM não teve direito ao contraditório e à ampla defesa nos vídeos. E isso é essencial, especialmente "quando se considera o claro intuito de condenação e linchamento virtuais", disse a juíza, em decisão de 2 de julho.

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Processo 0001064-74.2021.8.19.9000