Consultor Jurídico

Voto impresso nunca mais

"História brasileira com o voto em papel é trágica", diz Barroso

"O manuseio do voto sem filmagem nos reconduz ao filme de terror que nós vivíamos antes. O manuseio humano sempre foi o foco de todas as fraudes. A história brasileira com o voto em papel é uma história trágica.”

Ministro Barroso critica o voto impresso e propõe o semipresidencialismo
Roberto Jayme/ Ascom/TSE

A fala é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante palestra de abertura do “Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro & XI Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados".

Quando o ministro foi questionado quanto ao problema do voto impresso, ele explicou que serão 150 milhões de votos impressos, transportados e guardados, em um país em que sempre houve "o voto de cabresto, mapismo, urnas que aparecem grávidas, urnas que desaparecem, votos em branco que viram votos para algum candidato".

Nesse sentido, mesmo a única finalidade do voto impresso, que é a recontagem, por ser feita manualmente, seria menos segura que o voto eletrônico, segundo Barroso. O voto impresso no Brasil, se for concebido, necessitaria de um mecanismo de recontagem eletrônica, do contrário a auditoria (voto impresso) seria menos segura que o seu objeto (voto eletrônico).

Barroso afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral vai ampliar o número de urnas auditadas de forma independente a cada eleição, para verificar se os votos computados são iguais aos que chegam ao Tribunal.

"Na véspera das eleições, com as urnas já em seus locais, cem urnas são sorteadas no Brasil inteiro. São tiradas de onde já estão e levadas ao TRE, na presença dos partidos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Polícia Federal. Ali, elas são submetidas a uma auditagem com uma empresa de auditoria independente, em um ambiente controlado, com filmagem, o voto é passado de uma cédula para a urna eletrônica e depois impresso, e a empresa de auditoria verifica se o que saiu é idêntico ao que entrou", ponderou Barroso.

Defesa do semipresidencialismo
Na palestra, Barroso também defendeu que o Brasil adote, já a partir de 2026, um modelo de semipresidencialismo, com a eleição de um presidente de forma direta e de um primeiro-ministro indicado por ele. O modelo, similar ao adotado por Portugal e França, seria uma forma de controlar o que o ministro chamou de "hiperpresidencialismo".

"A história da América Latina é de alternância entre modelos autoritários por sistemas com a necessidade de maioria para sustentação política. O semipresidencialismo é menos propício a concentração de poder ou quebras de legalidade, como aconteceu com o Impeachment da presidente Dilma. Ela foi afastada por falta de sustentação política."

No semipresidencialismo Barroso aponta que o presidente teria que ser eleito pelo voto direto, pois no Brasil seria impensável qualquer forma que não envolva a eleição direta para presidente. Além disso, o presidente teria competências de chefe de Estado: conduziria as relações internacionais, as forças armadas, indicaria os ministros dos tribunais superiores e o primeiro-ministro.

"Porém, o primeiro-ministro depende de aprovação do Congresso Nacional, e desempenha o papel de chefe de governo. Eventualmente o primeiro-ministro pode perder a sustentação política, e surgem as características do parlamentarismo: um executivo dual e a possibilidade de destituição legítima e não traumática do primeiro-ministro. O presidente não está sujeito a turbulências políticas nesse sistema. Mesmo que o primeiro-ministro caia o presidente continua com seu mandato a prazo certo", esclareceu Barroso.

A palestra de Luís Roberto Barroso está disponível no canal do Impa no YouTube. O simpósio acontece até 9 de julho, e vai apresentar 48 estudos com soluções e propostas para o sistema político do Brasil, além de mesas redondas com políticos, advogados, pesquisadores e cientistas políticos. 

O evento foi organizado pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) em parceria com a Câmara dos Deputados, a Universidade de Brasília (UnB) e Economics and Politics Research Group (EPRG), que debate soluções para gargalos da política do país com profissionais e acadêmicos de áreas como a matemática e a economia.




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Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2021, 12h37

Comentários de leitores

15 comentários

Ou é comunista ou esquerdista...

henrique nogueira (Estudante de Direito - Civil)

Todos sabem que a URNA ELETRÔNICA não tem sinal de internet, não vaza na Rede Mundial de Computadores....

Lamentável o discurso de ódio que não vai além do termo "esquerdista" ou "comunista". Jesus era Comunista, pois desejava que o PÃO fosse COMUM à todos, e não saciar a fome de poucas pessoas ...Pense nisso. Ser comunista é querer o BEM COMUM, e que todos tenham direitos IGUAIS, sem divisão de classe social.

Hein?!

Afonso de Souza (Outros)

Sua definição bastante benevolente do que é o comunismo não dá conta do que é isso na vida real.

"História brasileira com o voto em papel é trágica", diz Bar

Pedro Paulo Volpini (Advogado Sócio de Escritório)

Sr. Ministro Barroso: essa manifestação é absurda! Se existe a URNA com suspeitas fundadas de possibilidade de fraude, o voto impresso é a maneira de conferência. Como Ato Administrativo a contagem dos votos tem de ser TRANSPARENTE e PÚBLICA, e com respeito ao DIREITO DE INFORMAÇAO do eleitor em confirmar que a urna consagrou o voto que ele exercitou.Deveria ser emitido dois comprovantes: um para o depósito da urna e outro para o eleitor. O SIGILO do voto pertence ao eleitor e se ele quiser abrir mão do SIGILO nada lhe impede isso. E mais, isso não é assunto para Ministro do STF interferir ou influenciar. Ministro do STF tem a missão de aplicar a Lei e não formular Lei ou interferir no processo Legislativo. INDEPENDÊNCIA DOS PODERES!? E A HARMONIA DOS PODERES?! Vamos acabar com essas CATILINÁRIAS!

Voto em papel, mais uma 'fake news'

R Mello (Administrador)

Temos no horizonte mais uma 'fake news' com ares de notícia real: o fim da urna eletrônica e a volta do voto em papel. A partir dessa falsa premissa surgem debates, críticas, apoios... sobre o nada, apenas para alimentar o noticiário, como nas revistas de fofocas da TV.
Não há, sobre a mesa, tal proposta. Ninguém sequer sugere a volta da cédula em papel e da urnas de lona, mas alguns acenam com essa inverdade absoluta apenas para evitar o voto que se possa auditar, antes que desapareça em alguma 'nuvem cibernética'.
Voto eletrônico, sim, como todos os demais das últimas décadas, mas registrado em papel para futura conferência. Por que o temor, que beira à histeria, de um recurso que só amplia a transparência e reforça a lisura do resultado?
Quando uma ou duas altas autoridades da República se agarram a uma falácia, criada para fomentar o inexistente risco da volta ao sufrágio em papel, é lícito se indagar o que, afinal, inspira esse falso dilema?
Essa é a suspeição que não pode pairar sobre as próximas eleições. Não sobre a urna eletrônica em si, mas sobre porque não poderia ser aprimorada com um simples processo de auditagem.

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