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Marketing jurídico, sim: avanços da OAB na modificação do provimento da publicidade

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, até o momento, quatro artigos do novo provimento das regras de publicidade da profissão. O debate continuará ocorrendo, item a item, em próximas sessões, porém a Seccional do Distrito Federal já comemora a efetiva participação da sua jovem advocacia, pois o estudo e as recomendações que elaboraram e encaminharam para apreciação da Ordem Nacional, com a anuência dos conselheiros da OAB/DF, estão sendo acolhidos. Somos a favor do marketing jurídico, do impulsionamento em redes sociais, mas sempre contrários à mercantilização da advocacia.

Na OAB/DF esse debate sobre o novo provimento teve início nas primeiras sessões do Conselho Jovem, em 2019. Formamos uma coordenadoria com o objetivo de analisar o provimento que agora é atualizado. A Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (Caji) juntou-se à coordenadoria, fortalecendo a proposta de ir a campo compreender o universo que nos cerca com as novas tecnologias e as mudanças na sociedade. As conclusões do trabalho foram discutidas pelo Conselho Pleno da seccional, aprovadas e encaminhadas à OAB nacional. Lá, paralelamente, um grupo que se debruçava sobre o mesmo tema havia rodado o Brasil, pesquisando a opinião da advocacia. As respostas foram semelhantes em muitos pontos. Assim, as contribuições da OAB/DF, sobretudo para a flexibilização das regras para a atuação na internet, estão avançando.

A tudo isso que vem ocorrendo chamo de democracia interna, em pleno funcionamento e testando nossos valores, a adequação profissional. Há divergências que respeitamos, como em todo debate acerca de mudanças importantes. Essa atualização do provimento da publicidade é das mais relevantes porque a advocacia, como todas as profissões, experimenta um momento ímpar, em que nada do que já vivenciamos parece suficiente. O antigo está em decadência e o novo modo de fazer engatinha.

Qual foi o ponto que a OAB/DF ainda sente que ficou como uma dificuldade nos debates em curso? O CFOAB excluiu da proposta a conceituação sobre mercantilização. Esse ponto daria uma baliza para que os Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) pudessem atuar. Seria uma referência. Agora, sem o conceito, cada estado poderá adotar um entendimento.

De toda sorte, os avanços estão em marcha e, quando acabar a votação do provimento, estaremos mais fortalecidos como categoria para o mercado do século 21.




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 é presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2021, 7h10

Comentários de leitores

2 comentários

Privilégios existem na monarquia e não na república

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos escritor jurista e abolicionista contemporâneo. É impressionante o poder dessa guilda chamada OAB. O art.133 da Constituição foi um grande JABUTI plantado na CF. Querem mais? O pernicioso,fraudulento, concupiscente, famigerado CAÇA-NÍQUEI$ exame da OAB foi outro JABUTI plantado na Lei fraudulenta n.8.906/94 (Estatuto da OAB) que não foi debatida com a sociedade aprovada, não passou pelas comissões de praxe, (...) Essa fraude foi denunciada pelo Dr.Carlos Schneider -Presidente da ANB, junto à Polícia Federal, Ministério Público Federal, Congresso Nacional, e junto ao Egrégio STF.
Até agora impera o silêncio. Qual O segredo disso? É vergonhosa uma entidade que se diz "Sui generis? sem lei; que deveria ser exemplo de tudo está esperneando para não prestar contas ao Egrégio TCU. Ora se todos os Conselhos de Fiscalização da Profissão são obrigados a prestar contas ao Egrégio TCU, por que não OAB? Privilégios existem na Monarquia e não na Republica. Creio que o egrégio STF não pode se acovardar e sob o pálio da Constituição, artigo 70 Parágrafo Único da Lex Mater, fazer cumprir
A Lei Maior .
Ocorre que ninguém quer contrariar OAB de olhos que seus filhos parentes possam ocupar vagas nos Tribunais superiores via LISTAS dos apadrinhados, o chamado Quinto dos apadrinhados.Temos que ABOLIR URGENTE o trabalho análogo à de escravos a escravidão moderna da OAB e inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400 mil CATIVOS ou escravos contemporâneo da OAB devidamente qualificados pelo Estado MEC jogados ao banimento num verdadeiro desrespeito à dignidade da pessoa humana. Criam-se dificuldades para colher facilidade$. Até agora OAB já abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa quase R$ 2.0 BI. É BRASIL!.

Mais democracia

ECFRITZ (Funcionário público)

O Brasil tem mais de 1 milhão e duzentos mil advogados. A grande maioria mal consegue sobreviver com o trabalho. Todos precisam pagar as contas que sempre chegam. Advocacia não é um sacerdócio. A OAB deveria ser mais democrática. Devia deixar que os próprios advogados definissem o que lhes sejam mais convenientes. Deixassem os próprios advogados decidirem o que querem e votarem diretamente as propostas sem passar pelos conselheiros. E isto é possivel. Todos são advogados e esclarecidos e não previsariam que conselheiros da ordem dissessem como devem decidir ou decidir por eles. Mais democracia. Cotas para conselheiros. Cadeiras para mulheres, negros, indios e LGBTQI+.

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